decreto federal 7508 28 06 2011
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
...25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Parágrafo único. Para o ...VII - do Conselho Federal de Medicina - CFM, especialista na área nos ...
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Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
...VII – do Conselho Federal de Medicina - CFM, especialista na área nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018901820194058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801890-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
...Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 07/06/2016); " A lista do SUS não é o parâmetro ...8.080/1990 e Decreto n. 7.508/2011) imputem a determinado ente a ...28 do Decreto Federal n. 7.508/2011 " ( apud TRF4, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014549820154058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801454-98.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
...Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 07/06/2016); " A lista do SUS não é o parâmetro ...8.080/1990 e Decreto n. 7.508/2011) imputem a determinado ente a ...28 do Decreto Federal n. 7.508/2011 " ( apud TRF4, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0150496-24.2009.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. AUTOR QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE 28% A TÍTULO DE ICMS E A CONSEQUENTE LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 18%, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. SENTENÇA JULGANDO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ (NEXTEL),...
...28% A TÍTULO DE ICMS E A CONSEQUENTE. LIMITAÇÃO ... 155, § 2º, III, da Constituição Federal. de 1988 e 199, § 12, da Constituição do ...14, VI, item 2 e VIII,. item 7 do Decreto nº 27.427/2000. 4. Deve ser reconhecido o ...de Andrade Castro Neves - Julgamento:. 07/06/2017 - Sexta Câmara Cível; 0284679-. ...6.127/2011. 9. Despesas processuais pro rata, observada a. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131094-34.2021.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0131094-34.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Autor que pretende a redução da alíquota de ICMS aplicada pelo Estado do Rio...
... DOS SANTOS:24110 Assinado em 21/08/2023 15:16:28. Local: Segunda Turma Recursal ... -
Termo de Compromisso
...{word-spacing:27.680000px;}.ws188{word-spacing:28...199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que ...
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Termo de Compromisso
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Contrato de Prestação de Serviços
....933751px;}.ya23{bottom:27.937955px;}.y0{bottom:28...199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que ...
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Contrato de Prestação de Serviços
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Termo de Compromisso
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Termo de Compromisso
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Termo de Compromisso
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Termo de Compromisso
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- Contrato nº 37/2020
- Contrato nº 854/2020
- Contrato nº 035/2020
- Contrato nº 776/2020
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Termo de Compromisso
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Portaria nº 318/2020
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 83/2020
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Termo de Compromisso
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 81/2020
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Termo de Compromisso
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