decreto legislativo 186 2008
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Decisão monocrática Nº 218549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 221096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 237326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 221186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 222436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 236739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 236831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 237133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 165990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 223998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 165662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... mar.2008) e ENZO YURI LEITÃO (nascimento em 12 ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 165990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 222112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 45511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 236687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 221071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 222705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 57488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 237429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 51251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 221722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 220676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 222536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 236706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 57033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...