decreto legislativo 204 2004
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... 8º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e serão efetivadas por meio de procedimento ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da ... 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, e promulgado ... § 2º; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 9º, inciso II, alínea "c" ... I - ... 204, é condição indispensável para o despacho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.180, de 2004 ... IX - os beneficiários somente poderão ... 202 e 204; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e no § 4º do art. 212 da Constituição e ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a entidade binacional ITAIPU (Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973, art. XII, e ... 204 e 205 ... SEÇÃO III. Data e forma de ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do art. 212 da Constituição e ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III – decorrer de condições ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do art. 212 da Constituição e ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III – decorrer de condições ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do art. 212 da Constituição e ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III – decorrer de condições ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da Constituição, e contará, ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... ção Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - espécies ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 204 44011100 Madeira Nativa CITES e não CITES, ... Persistente (C. Estocolmo) Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004 e Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo ... Art. 204. Os convênios, credenciamentos e acordos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... III - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, bem como ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204" e 212, § 4º, da Constituição Federal e contar\xC3" ... 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004 ... § 6º As transferências voluntárias ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y5a6{bottom:203.977143px;}.y431{bottom:204 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... a mediação de instrumento legislativo e dispor ex novo, o ato normativo editado ... 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulgou a Convenção nº. 169 da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , parágrafo 2, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado ... geradores ocorram até 31 de dezembro de 2004 (Lei nº 10.451, de 2002, arts. 8º e 12) ... 204, é condição indispensável para o despacho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... éditos adicionais, ainda que abertos por decreto, obedecerão ao disposto no caput do art. 8o ... 2004. ... Art. 27. (VETADO) ... Art. 28. É ... III - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, bem como ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.yad{bottom:203.320000px;}.y141{bottom:204 ... fixação de prazo para o Legislativo sanar a omissão. 5. Existência de ... , a Associação de 14 de maio de 2004, veio a impetrar o mandado de ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n ... os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser ... Antes da modificação imposta pela Lei n. 6.204/75 ao artigo retro, havia entendimento sumulado ...