decreto legislativo 226
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova os Textos do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos e do Pacto Internacional Sobre Direitos Economicos, Sociais e Culturais, Ambos Aprovados, Junto Com o Protocolo Facultativo Relativo a Esse Ultimo Pacto, Na Xxi Sessão (1966) da Assembleia-geral das Nações Unidas.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... o texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991; ... Considerando que a Carta de ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... o texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991; ... Considerando que a Carta de ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... meio do Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, e promulgado pelo Decreto nº 1.280, de ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 226 ... Aplicam-se a esta Seção, no que couber, as normas previstas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de ... 226, de 14 de junho de 1975; ... IX- o período em que o segurado esteve ...
- Decreto Legislativo nº 226 de 20/10/2015. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 226 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VALE DO GROAIRAS - ACVG A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GROAIRAS, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia Sobre Cooperação Policial, Assinado em Bogota - D.c., em 14 de Dezembro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 19 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Farroupilha de ComunicaÇÃo Comunitaria para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 30 DE ABRIL DE 2013. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Rede Central de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radio Comunita- Ria de Dom Correa para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 22 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Difusão Cultural de Perolandia para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Perolandia, Estado de Goias.
- Decreto Legislativo nº 226 de 09/06/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JARDIM SÃO PEDRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União, excluídas as ... " ... "Art. 226 ...
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Acórdão nº 3371 de Tribunal Pleno, 8 de Abril de 2019
Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto Legislativo 179, de 10 de março de 2004, do Estado do Piauí, objeto de fiscalização abstrata. 3. Regras para a reintegração imediata de ex-servidores públicos aderentes do programa de desligamento voluntário (PDV). 4. Superveniência do Decreto Legislativo 226, de 7 de julho de 2006, do Estado do Piauí, que, expressamente, revogou a norma questionada.
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer ... #Incluído pela Lei nº 10.226", de 15 de maio de 2001 ... § 7º Da designa\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1339344 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 07 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Radio Educativa Familias Unidas para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Jea Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto Legislativo nº 226 de 29/05/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE TABIRA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.