decreto legislativo 4 81
- Decreto Legislativo nº 4 de 26/03/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 81, e Medida Provisória n 66, de 29 de agosto de 2002, art. 29): ... I - dos ... e o Paraguai, de 26 de abril de 1973, aprovado pelo Decreto Legislativo n 23, de 30 de maio de 1973, promulgado pelo Decreto n 72.707, de 28 de ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ARTIGO 4 ... São crimes de responsabilidade os atos ... II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes ... par. 5º São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de ... ARTIGO 81 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, e promulgado ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ... ARTIGO 81 ... O valor aduaneiro de suporte físico ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos ... , ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo ... ARTIGO 81 ... O salário-família é devido, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Vide Decreto-Lei nº 034, de 1966 ... ARTIGO 2 ... b) antes do pagamento, no caso do art. 81; ... II - na nota fiscal: ... a) por ... os casos de requisição do Poder Legislativo e de autoridade judicial no interêsse da ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.376, de 25.11.1987 ... #Vide art ... 81 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de ... aprovação especificado Poder Legislativo, ao qual será submetida a lista completa dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) transferência, por decreto do Poder Executivo, de serviços hoje executados ... 1967 ... ARTIGO 81 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ... ARTIGO 113 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no ... 154 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 81 ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Jurisdição ... ARTIGO 4 ... O Tribunal de Contas da União tem ... 81 desta Lei ... ARTIGO 29 ... A ... unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas entidades da ... ções em contrário, em especial o Decreto ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Brasileira de Assistencia e Educação - Fubae para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cariacica, Estado do Espirito Santo.
... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ... SENADO FEDERAL, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1997 ... Senador ANTONIO CARLOS ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de ... 4" ... O usuário de serviços de telecomunica\xC3" ... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... 81, parte do produto da arrecadação a que se ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Os Estados, o Distrito Federal, os ... 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, a União ... competência equivalente nos Poderes Legislativo ou Judiciário, conforme for o caso, e tenham ... ARTIGO 32 ... Os arts. 79, 81, 82, 101, 103, 104, 110, 118, 123 e 128 do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 4 ... Poderá participar das eleições o ... ções em excesso destinadas ao Poder Legislativo ... #Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017 ... 81 ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 4.O requerimento do parcelamento abrange os ... 81 desta Lei, não tenham regularizado sua ... de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A gestão de florestas públicas para ... 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... ao poder concedente, ao Poder Legislativo e ao conselho de meio ambiente, nas respectivas ... ARTIGO 81 ... O art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 04 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a FundaÇÃo Martinho Canuto de Melo para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Coivaras, Estado do Piaui.
... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ... Senado Federal, em 4 de janeiro de 2013 ... Senador JOSÉ SARNEY ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer ... ARTIGO 81 ... Cessada a causa do cancelamento, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... ARTIGO 4 ... Toda pessoa com deficiência tem ... ARTIGO 81 ... Os direitos da pessoa com deficiência ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... O disposto no art. 4o da Lei no 9.718, ... comerciais exportadoras nos termos do Decreto"-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e altera\xC3" ... 81 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, aos ... do GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... , as receitas próprias das fontes 50 e 81 e as demais receitas, identificando-se ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 142, 194 e 196; Lei no 4.502, de 1964, art. 93; Lei no 10.593, de 6 de ... ágrafos 1 e 2, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto no ... 81; e Lei no 11.898, de 2009, art. 16); ...