decreto legislativo 788
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 13 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Aproveitamento Hidroeletrico Belo Monte, Localizado em Trecho do Rio Xingu, No Estado do Para, a Ser Desenvolvido Apos Estudos de Viabilidade pela Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, e promulgado pelo Decreto nº 1.280, de ... #Lei nº 9.019, de 1995, art. 3º, § 2º ... ARTIGO 788 ... O cumprimento das obrigações resultantes da aplicação dos ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/c Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Astral Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Portelandia, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Paraibano - Indespa a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paraibano, Estado do Maranhão.
- Decreto Legislativo nº 788 de 22/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOL MAIOR LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a entidade binacional ITAIPU (Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973, art. XII, e Decreto nº 72.707, de 28 de ... 65) ... ARTIGO 788 ... Compete ao Ministro de Estado da Fazenda fixar o limite de ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... b) que o processo legislativo que deu origem ao Decreto Legislativo 788/2005 ...