decreto lei 037085
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, ... inciso II e parágrafo 3º, incisos I e ... PROC. Nº. 1500-037085/2016- KALYDA COMERCIO DE PRODUTOS DE ... HIGIENE LTDA, Idem, idem ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... delitiva encontra-se confirmada pelo Laudo Pericial 2021 00 LLC 037085-02 ... Cumpre apreciar o acervo probatório regularmente judicializado ... por restritivas de direitos, resta-se insubistente, por ora, o decreto de prisão preventiva de modo que é de rigor reconhecer-se ao acusado o ...
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EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME ... DECRETO 52903 DE ... 09-179.467-6 01 3.330,68 ... SERGIO JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ...
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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... PROC. Nº. 1500-037085/2016- KALYDA COMERCIO DE PRODUTOS DE ... HIGIENE LTDA, Idem, idem ... 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº ... 25.370/2013 ... PODER DIVINO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA ...
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ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... 6º, I, do Decreto ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... artigo 7º, do Decreto 64.809, de 21-02-2020, combinado com a ... Resolução SSP-46, de ...
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Editais - Governo
... artigo 7º, do Decreto 64.809, de 21-02-2020, combinado com a ... Resolução SSP-46, de ...
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
... artigo 7º, do Decreto 64.809, de 21-02-2020, combinado com a ... Resolução SSP-46, de ...
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Editais - Desenvolvimento Regional
... artigo 7º, do Decreto 64.809, de 21-02-2020, combinado com a ... Resolução SSP-46, de ...
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Editais - Governo
... Devido à quarentena implementada pelo Decreto 64.881, ... de 22-03-2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais ...
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Editais - Segurança Pública
... artigo 7º, do Decreto 64.809, de 21-02-2020, combinado com a ... Resolução SSP-46, de ...