decreto lei 1006
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , a Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ao total do valor ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 021/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tuições de nosso País, devemos dizer que o Decreto n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organização da Justiça Federal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7120, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e da Outras Providencias.
... -1000, 2 (dois) de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, TST-NM-1006; e 2 (dois) de Telefonista, TST-NM-1044; ... IV - no Grupo Artesanato, ... Auxiliar, código TST-AJ-026, será a constante do anexo III do Decreto-lei nº 1.902, de 22 de dezembro de 1981, na forma do anexo único a esta ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3173/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-11-2014
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Poderes administrativos
... normativo conferido à Administração, por meio da edição de decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que houver lacunas ou ... 1006) (2012) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região (GO) – ... Prova: ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Acórdão Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA: REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... no inc. I do art. 1º do Decreto"-Lei n. 201/1967, o Ministro Luiz Fux, ... Relator, aplicou as teses da Aç\xC3" ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa BRUNO PINTO DE FREITAS para ... SOARES DIAS ... 4481666 682 683 683 682 CRPO/Sul ... 4484681 1005 1006 1008 1078 CPC ... III - Não renova o prazo de permanência dos Militares ...
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Decisão da Presidência nº 1006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2016
... Com efeito, o FUNDEF (hoje, FUNDEB) foi instituído pela Emenda Constitucional 14/1996, regulamentado pela Lei 9.424/1996 e pelo Decreto 2.264/1997, sendo implantado nacionalmente, em janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1006-11.2014.5.11.0005)
... -Entretanto, a Convenção nº 132 da OIT, ratificada pelo Brasil e incorporada por nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 3.197/99, considera devido o pagamento das férias proporcionais aos empregados demitidos por qualquer motivo, inclusive por justa causa ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso dessa espécie era prática ... autoridade, outra de um profissional e outrora de um mero cidadão 1006 ... Os autores asseveram que de lege lata a lei tem favorecido ...
- Decreto nº 9.062 de 30/05/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
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Decisão monocrática Nº 51159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Vistos ... Fls. 1006 e seguintes: com razão a parte exequente ... Com efeito, ... , quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020); ii) com relação a ocupações posteriores à ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... 90/11; 109/38; 112/1006). HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. A par do requerimento em conjunto de ... , conforme dispõe o artigo 2.026 do Código Civil português, Decreto-lei nº 47.344, de 25/11/1966: ... Segundo o direito português, há ... -
Igaporã - Vara cível
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
- Parecer, PARECER Nº 003/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, instituído pel
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Espécies de equiparação salarial
... de empregados dois terços de trabalhadores nacionais, através do Decreto n. 19.482 de 12.12.1930. Foi a chamada lei dos dois terços. O referido ... Neste sentido, ao julgar o Recurso de Revista n. 1006/2003-001-07-00.3, a Segunda Turma do TST manteve o direito à ...
- Atos administrativos, Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 13.490/2010 Cartas de Habilitação de Pa
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de cartas rogatórias e por intermédio da Autoridade Central " - Decreto nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperação e Assistência ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Segundo Borges da Rosa, 1006 é humano, por consultar um interesse próprio relevante, que o Juiz não ... inspiração deste grande paladino do Direito, o governo editou o Decreto" n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela primeira vez, no Brasil, um arqu\xC3" ...
- Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Eletrodomésticos; equipamentos/componentes/acessórios p/ climatizaçã
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-23.2014.5.02.0082)
... - violação a Lei nº 7.498/86, art. 1º, 2º, 13; ... - violação Decreto nº 94.406/87, I a VIII, alínea b do inc. I do art. 10; ... - violação Decreto nº 23.774/34; ... - violação Decreto-lei nº ...