decreto lei 1006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-07.2013.5.18.0181)
... -51 (hérnia de disco), tem-se que a casuística amolda-se à hipótese do nexo técnico epidemiológico, previsto na Lista "C" do Anexo II do Decreto 3.048/99, que regulamenta as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991 ... Neste cenário, impende analisar o presente litígio à luz da teoria da ...
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Decisão da Presidência nº 1021153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... COMPLEMENTARES 18/1994 e 243/2010, LEIS 1.119/1996, 1.838/2009 e DECRETO 43/2009, DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP ... CONTROVÉRSIA ...
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Igaporã - Vara cível
... Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
- Orçamento para 2019 prevê mínimo de r$ 1.006
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Direito Empresarial
... (Cartório/MG – 2016 – Consulplan) De acordo com o Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), em relação ao aceite nas letras ...
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Decisão da Presidência nº 1162178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.212/1991, DA LEI 8.213/1991 E DO DECRETO 3.038/1999 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1162178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.212/1991, DA LEI 8.213/1991 E DO DECRETO 3.038/1999 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... AUSÊNCIA DE ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... A Lei Municipal do PROFAVELA nº 3.532/83 e seu Decreto Regulamentar nº 4.762/84 criaram o Programa Municipal de Regularização ... 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 988-1022 1006 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas de escravidão ou ... quais o empregado é tratado seguidas vezes de forma desrespeitosa 1006 , quando há a cobrança de metas por meio depreciativo ou vexatório ...
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Decisão da Presidência nº 31259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... estes autos de pedidos de reexame interpostos em face do Acórdão 1006/2005-TCU-Plenário ... ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... 103 do Decreto-lei n° 200/1967 e do art. 46 da Lei n°8.112/1990, aplicáveis à ...
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Decisões Monocráticas nº 31259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... estes autos de pedidos de reexame interpostos em face do Acórdão 1006/2005-TCU-Plenário ... ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... 103 do Decreto-lei n° 200/1967 e do art. 46 da Lei n°8.112/1990, aplicáveis à ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Lei nº 13.467, de 13 de ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 1006 05/03/2018 15:34:52 ... CLT Comentada artigo por artigo ... Art ...
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Os novos direitos e garantias
... os direitos coletivos dos direitos individuais como foi anunciado 1006 pois, no fundo, se potencializaria uma luta entre certos grupos sociais ... 1115 Decreto n. 1172/03, Anexo VII, art. 6º ... 1116 A tese dos direitos ...
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Bolsonaro sanciona salário mínimo menor que o proposto por Michel Temer
Bolsonaro sanciona salário mínimo menor que o proposto por Temer
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira (1º/01) em que estabelece que o salário mínimo ... -
Decisão monocrática Nº 237282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... 11.343/1006 (sic), expressamente veda a concessão de liberdade provisória nos crimes ... Além disso, o decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na ...
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Decisão monocrática Nº 1434751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... MULTA ... Posição firme desta Corte no sentido de que o Decreto 23.258/33foi recepcionado pela Constituição Federal e a penalidade de ... Provisória n." 315, de 03.08.2006, convertida na Lei n." 11.371/1006, alterou a redação do art. 3." do Decreto n."23.158/1933, suprimindo a ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000077-74.2022.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO DO ... INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL FIXADO PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRETENSÃO DE COBRANÇA QUE SE INICIA COM A INATIVAÇÃO DO ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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DECRETO Nº 89986, DE 24 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPOLIS - APAE, com sede à Rua Minas Gerais, 1006, na Cidade de Fernandópolis Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 36.800/78); ... ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL ...
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Decisão monocrática Nº 65150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... ao percentual previsto no artigo 162, da Lei Municipal nº 1006/75, para o primeiro quinquênio, tanto que o autor informou que este foi ... 7º, 8º e 9º do Decreto 1.232/1962. Categoria diferenciada de trabalhadores vinculados ao ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Decisão monocrática Nº 1359734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. FAVORECIMENTO DE ... 1006, Relator o Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe. 10.8.2018) ...