decreto lei 1006
-
Acórdão Nº 207290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME ELEITORAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... MOTIVADO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART ... 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO ... DE VERBAS PÚBLICAS. FAVORECIMENTO ... públicas ( ... )”. (Ação Penal n. 1006, Relator o Ministro Luiz Fux, ... Primeira Turma, DJe. 10.8.2018) ... -
Igapor� - Vara c�vel
... Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n. 02, de 18/02/2019, cujo ...
-
As agências reguladoras e a concessão de serviço público de saneamento básico
... Vejamos ... Nos termos do Decreto-Lei n. 200/1967, diploma legal que regula a estrutura administrativa da ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ... , via e-mail ( igaporavcivel@tjba.jus.br ), p or telefone (77 - 3460 1006 / 1137), ou por WhatsApp (77 - 3460 1006), 48 (quarenta e oito) horas ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... 8000462-22.2022.8.05.0101 ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n. 02, de 18/02/2019, cujo ...
-
Reflexões do alcance direto e indireto do artigo 19-E da lei 10.522
... , a assunção de que todos os processos sujeitos pelo rito do Decreto 70.235/72 são processos regulamentados diretamente pelo Decreto ... In: Anuario de derecho civil, Vol. 37, Nº 4, 1984, págs. 975-1006. No mesmo sentido: PAPA, Anna. “Alcune considerazioni sulla tecnica del ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... , trauma ou deficiência se enquadra entre aquelas disciplinadas no Decreto nº 3.048/99 e IN INSS/PRES nº 45/2010? Qual? (Tuberculose ativa, ... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ...
-
Direito processual do trabalho
... e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, conforme Decreto n. 4.311/02 ... Nessa linha, as sentenças arbitrais proferidas ...
-
DEC 0-003 de 11/05/2016 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DO ACARI, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE APUÍ, BORBA E NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
... 2º A área do Parque Nacional do Acari tem seus limites descritos a partir das cartas topográficas rasterizadas em escala 1:100.000, MI nº 1006- Igarapé do Tambaqui (SB-21-Y-A-I), no 1007 - Miriti (SB-21-Y-A-II), nº 1008 - rio Carauiri (SB-21-Y-A-III), nº 1085 - Ilha Grande (SB-21-Y-A-IV), ...
-
Igaporã - Vara cível
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ... ízo, via e-mail (igaporavcivel@tjba.jus.br), por telefone (77 - 3460 1006 / 1137), ou por WhatsApp (77 - 3460 1006), 48 (quarenta e oito) horas ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ... 1006 / 1137), ou por WhatsApp (77 - 3460 1006), 48 (quarenta e oito) horas ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
-
Acórdãos nº AIRR-640/2010-0109-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº 289 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao
... O artigo 68 do Decreto 3.048/99, em seu artigo 68, dispõe que: ... -
Igapor� - Vara c�vel
... Ordem concedida para restringir o decreto prisional ao inadimplemento das três últimas parcelas do débito ... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos nº ...
-
Acórdão nº 1.0332.14.001779-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ITANHOMI - PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEIS MUNICIPAIS Nº 1006/94 E 1365/05 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - PROMOÇÕES DEVIDAS - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS -
-
Igaporã - Vara cível
... 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69 dispõe que o devedor fiduciante poderá pagar a ... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ...
-
Decreto de 11/05/2016 ( seq-sf: 3 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DO ACARI, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE APUÍ, BORBA E NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
... 2º A área do Parque Nacional do Acari tem seus limites descritos a partir das cartas topográficas rasterizadas em escala 1:100.000, MI nº 1006- Igarapé do Tambaqui (SB-21-Y-A-I), no 1007 - Miriti (SB-21-Y-A-II), nº 1008 - rio Carauiri (SB-21-Y-A-III), nº 1085 - Ilha Grande (SB-21-Y-A-IV), ...
-
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... Zênite - 1006/164/ OUT/2007) ... Na Constituição Federal, o art. 146, inc. III, alínea “c”, estabelece que cabe à lei complementar estabelecer ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos n.º 8000298-91.2021.8.05.0101 ... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
-
Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
-
Igaporã - Vara cível
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
-
Acórdão Nº 1025694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Extorsão mediante sequestro. Art. 159 do Código Penal. 4. Decisão em conformidade com a jurisprudência da Corte. 5. Negativa de seguimento do ARE mantida, por seus próprios fundamentos. 6. Agravo regimental não provido.
... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO ... DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE ... VERBAS PÚBLICAS. INSTALAÇÃO ... -
Igaporã - Vara cível
... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... AUTOS Nº 8000393-50.2019.8.05.0212 ... USUCAPIÃO (49) ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
-
Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000061-91.2020.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ... Isto posto, sem maiores delongas, decreto a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, consoante o ...
-
Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 8000025-83.2019.8.05.0101 ... REQUERENTE: MARIA ... EX POSITIS , com fulcro no art. 485, VI do CPC-2015, DECRETO a EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, sem exame do mérito ... Proceda-se, na ...