decreto lei 1006
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igaporã - Vara cível
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Acórdão Nº 1025694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Extorsão mediante sequestro. Art. 159 do Código Penal. 4. Decisão em conformidade com a jurisprudência da Corte. 5. Negativa de seguimento do ARE mantida, por seus próprios fundamentos. 6. Agravo regimental não provido.
... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO ... DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE ... VERBAS PÚBLICAS. INSTALAÇÃO ... -
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... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... AUTOS Nº 8000393-50.2019.8.05.0212 ... USUCAPIÃO (49) ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000061-91.2020.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ... Isto posto, sem maiores delongas, decreto a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, consoante o ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 8000025-83.2019.8.05.0101 ... REQUERENTE: MARIA ... EX POSITIS , com fulcro no art. 485, VI do CPC-2015, DECRETO a EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, sem exame do mérito ... Proceda-se, na ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1006-E2/2021
... Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, 8.666/93, decreto Lei n° 7.892/2013 e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentor do Item 02, perfazendo o Valor global de R$ ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1006-E1/2021
... Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, 8.666/93, decreto Lei n° 7.892/2013 e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentor do Item 01, perfazendo o Valor global de R$ ...
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Igaporã - Vara cível
... 1º do Decreto nº 20.910/32. O dano moral, por sua vez, não restou demonstrado. Para a ... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ...
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Igaporã - Vara cível
... 2º do Decreto-Lei n. 911/1969 - redação anterior à Lei n. 13.043/2014 -, tem o ... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... AUTOS Nº 0000117-08.2016.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ...
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Novo CPC
... Art. 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n. 02, de 18/02/2019, cujo ... , via e-mail ( igaporavcivel@tjba.jus.br ), por telefone (77-3460-1006/1137), ou por WhatsApp (77-3460-1006), até 48 (quarenta e oito) horas ...
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Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção do consenso necessário à consolidação da hegemonia neoconservadora – processo que culmina nos...
... Endereço: 1º andar, Bloco A, R. São Francisco Xavier, 524 - sala 1006 - Maracanã, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20550-900 ... Silene de ... A militarização instituída por decreto" e sua difusão midiática revelam-se uma das formas basilares de construç\xC3" ... -
Novo CPC
... Art. 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... em Matéria Fiscal firmada em 2011, ratificada por meio do Decreto lei nº 8.842 de 29 de agosto de 2016 e subscrita, até dezembro de 2016, ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 0000010-28.1997.8.05.0101 ... EXECUÇÃO DE ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos nº ... contestação no prazo legal (ID 18288694), razão pela qual lhe decreto a revelia, sem, entretanto, aplicar-lhe o efeito previsto no art. 344, do ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-10-2016
... O pregoeiro ClaudioAfonso Moreira, designada pelo decreto 663/2016, ... torna público, a todas as empresas interessadas em ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... ção veio a ser ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, sendo que em 25 de agosto de ...
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Decisão da Presidência nº 1166481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2018
... 1006), ficando inconteste a competência desta Justiça Especializada ... O ... Não se vislumbra violação do art. 5º, f, do Decreto-Lei 806/69, pois cabe ao juízo determinar as provas necessárias ao ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000016-20.2006.8.05.0101 ... EXEQUENTE: ... ÊNCIA, por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Acórdão nº 52293100620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... , diante da aparente incompatibilidade entre a Lei 8.112/90 e o Decreto nº 8.690/2016 (que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000257-81.2012.8.05.0101 ... AUTOR: EDSON ... No tocando ao meio probatório de tal concessão, o art. 22 do Decreto nº 3.048/99 traz um rol de possibilidades para se conceder tal direito ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÃRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANÇA. CABIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DE WRIT VERSANDO SOBRE MATÉRIA DISTINTA. PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. DECISÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 311/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DOS ÓBICES CONTIDOS NAS SÚMULAS NS. 267/STF