decreto lei 1006
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Novo CPC
... Art. 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 0000010-28.1997.8.05.0101 ... EXECUÇÃO DE ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos nº ... contestação no prazo legal (ID 18288694), razão pela qual lhe decreto a revelia, sem, entretanto, aplicar-lhe o efeito previsto no art. 344, do ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-10-2016
... O pregoeiro ClaudioAfonso Moreira, designada pelo decreto 663/2016, ... torna público, a todas as empresas interessadas em ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... ção veio a ser ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, sendo que em 25 de agosto de ...
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Decisão da Presidência nº 1166481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2018
... 1006), ficando inconteste a competência desta Justiça Especializada ... O ... Não se vislumbra violação do art. 5º, f, do Decreto-Lei 806/69, pois cabe ao juízo determinar as provas necessárias ao ...
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... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000016-20.2006.8.05.0101 ... EXEQUENTE: ... ÊNCIA, por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Acórdão nº 52293100620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... , diante da aparente incompatibilidade entre a Lei 8.112/90 e o Decreto nº 8.690/2016 (que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000257-81.2012.8.05.0101 ... AUTOR: EDSON ... No tocando ao meio probatório de tal concessão, o art. 22 do Decreto nº 3.048/99 traz um rol de possibilidades para se conceder tal direito ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÃRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANÇA. CABIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DE WRIT VERSANDO SOBRE MATÉRIA DISTINTA. PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. DECISÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 311/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DOS ÓBICES CONTIDOS NAS SÚMULAS NS. 267/STF
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... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, ...
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... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... AUTOS Nº 8000032-07.2021.8.05.0101 ... PETIÇÃO CÍVEL ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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... Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos nº ... Ministério Público, através do aplicativo Lifesize, na forma do Decreto Judiciário 276/2020; e) intime-se o Ministério Público para ciência da ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... Decreto n. 24.643 (BRASIL, 1934), que esboçou os primeiros conceitos de águas, ... Science of the Total Environment , Amsterdam , v. 685, p. 1006-1018, 2019. Disponível em: https://doi ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... Av. Jabaquara, 2875 ... Sao Paulo SP ... 1006 - EE BRASÍLIO MACHADO ... Rua Afonso Celso, 311 ... Vila Mariana ... Sao ... AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 548 ... SAO PAULO SP ... (*) = Decreto Nº 63.979 – (Candidatos PPI, turmas 50 a 56, ... atentar ao Comunicado ...
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... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos nº 0000380-50.2010.8.05.0101 ... [Retificação de ... ção da linha de transmissão, com arrimo nos artigos 7 e 36 do Decreto-Lei no 3.365/41 ... A requerente argumenta, em síntese, que é empresa ...
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... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ... 1º do Decreto nº 20.910/32. O dano moral, por sua vez, não restou demonstrado. Para a ...
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... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Referências
... Licitação de Registro de Preços - Comentários ao Decreto n° 7.892, de 23.01.2013, 3. ed. Fórum. 2013 ... ________ ... Zênite - 1006/164/OUT/2007 ... CORRÊA, Vera Lúcia de Almeida. Licitações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0054300-81.2008.5.06.0019 (00543-2008-019-06-00-4)), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. NECESSIDADE. Na hipótese, a Obreira pede seja instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) da ex-Empregadora que se encontra em Recuperação Judicial. Considerando o longo tempo decorrido desde o deferimento da Recuperaçã
... fls. 1002/1006-verso). Os Embargos de Declara ç ã o subsequentes foram rejeitados: v ... 775, par á grafo ú nico, da CLT, na reda ç ã o vigente com o Decreto-lei n º 8.737/46 ). N ã o é demais pontuar que, nesse per í odo, ... -
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... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Face ao exposto, julgo procedentes os pedidos ... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 8000471-44.2019.8.05.0212 ... REQUERENTE: MARCOS ...