decreto lei 11219 2008
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Decisão monocrática Nº 1286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Sul (TJRS), que suspendeu a eficácia do Decreto Legislativo Estadual (DLE) nº 11.219/2019 ... Min. Ellen Gracie, Plenário, DJe de 13/6/2008), o entendimento é mitigado, excepcionalmente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-94.2015.5.03.0092)
... conferidas à Fazenda Pública nos processos trabalhistas (Decreto-Lei 779/69) não alcançam a recorrente, que é empresa pública e está ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-07.2019.5.15.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta a ... em Domingos e Feriados e Negociação Coletiva: Os Efeitos do Decreto n ... 9.127/2017". Revista LTR, São Paulo, v. 82, nº 9, set ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... 4 ... DECRETO ... 7 HONDA/NXR150 BROS KS 2008/2008 PRETA HTB9761 MS 9C2KD03208R012658 ...
- Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
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Acórdão nº 70085174480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-06-2022
... 4º do Decreto Estadual nº 54.454/18 e da Resolução nº ... , e no Decreto nº 45.685, de 30 de maio de 2008 ... Para regulamentar o pagamento dos ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ...
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Dos Embargos de Terceiro
... Proc. REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T ... , jurisprudência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ... (Agravo de Petição n. 04088-2002 (Ac. 11219-2003), TRT da 9ã Região, Rei. Juiz Luiz Eduardo ...
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Procuradoria Geral do Estado
... me Decreto nº 35-P de 02 janeiro de 2023, para responder ... de 2008 (LOB do CBMAC), e considerando o que prescreve os ...
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Dos Embargos de Terceiro
... REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T ... 57 e 59 do Decreto-Lei n. 413/1969. Embora não detenha a ... (Agravo de Petição n. 04088-2002 (Ac. 11219-2003), TRT da 9ã Região, Rei. Juiz Luiz Eduardo ...
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Acórdão Nº 07032714720118230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/04/2022
... 7º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 3.341-E, de 20 de dezembro de 2008, assim ...
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PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:Art ...
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Procuradoria Geral do Estado
... CONSIDERANDO o DECRETO Nº 11.066, DE 1º DE JUNHO DE 2022, ... , referente ao período aquisitivo de 21/01/2008 a 19/01/2013, a serem gozados ... a partir de ...
- Acórdão Nº 0308495-72.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 2 de março de 2022 Página 11219 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 11219 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Procuradoria Geral do Estado
... de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 7.814, de 31 ... de outubro de 2017, de o com Lei 2.009, de 2 de julho de 2008 ... modificada pela Lei 3.105 de 29 de dezembro ...
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Defensoria Pública do Estado
... de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 7.814, de 31 ... de outubro de 2017, de o com Lei 2.009, de 2 de julho de 2008 ... modificada pela Lei 3.105 de 29 de dezembro ...
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Polícia Civil do Estado
... de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 079, de 04 ... de janeiro de 2019, de acordo ... 25 da Lei nº 2009 (02/ ... JUL/2008), alterada pela Lei 3.105 de 29 de dezembro de ...
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Corpo de Bombeiros
... de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43-P, de 2 de ... janeiro de 2023, e Art. 6º ... de 2008 (LOB do CBMAC), e considerando o que prescreve os ...