decreto lei 117 95 30 maio
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 30 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 117 ... Será nulo de pleno direito, sujeitando ... do Ministério do Trabalho, de 2 de maio a 30 de junho, uma relação, em três vias, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 30 ... É permitida a transferência da ... nos termos da Lei no 9.277, de 10 de maio de 1996 ... #Redação dada pela Lei nº ... decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os ... ARTIGO 95 ... ARTIGO 96 ... O DNIT poderá ... ARTIGO 117 ... Fica transferida para o Ministério dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... 18 de setembro de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos ... ARTIGO 95 ... Os imóveis da União não aplicados em ... 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 ... #Incluído pela Lei nº 13.139, ... ARTIGO 117 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... ARTIGO 29 ... ARTIGO 30 ... Nos processos seletivos para ingresso e ... termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 ... CAPÍTULO IX. Do direito à ... ARTIGO 95 ... É vedado exigir o comparecimento de ... ARTIGO 117 ... O art. 1º da Lei nº 11.126, de 27 de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 30. Atendidas as exigências fixadas neste Decreto ... Art. 95. As fêmeas em gestação adiantada ou com ... Art. 117. Sempre que julgar necessário ou quando forem ... X - o Decreto nº 8.444, de 6 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... , 62, 67, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 98, 102, 103, 117, 118, 119, 120, 128, 129, 133, ... 30 e 31 ... § 4º O servidor que não for ... a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V ... o Anexo I do Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981, e o art. 17 da Lei nº 8.270, de 17 de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 94 e parágrafo único; ... maio de 1995): ... I - sejam destacados do preço ... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ... 6o ... ARTIGO 117 ... O tratamento aduaneiro decorrente de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de que trata este artigo serão indicados até 30 (trinta) dias após o início de cada ... 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990 ... #Incluída pela Lei nº 13.424, ... a) transferência, por decreto do Poder Executivo, de serviços hoje executados ... 1967 ... ARTIGO 95 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de ... 106 e art. 117 ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ARTIGO 95 ... Compete à interessada instruir o ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... #(Redação dada pela Lei nº 9.076, de 10/07/95) ... ARTIGO 13 ... O visto temporário ... o clandestino custodiado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período ... ória ou a sua revogação far-se-á por decreto ... ARTIGO 67 ... Desde que ... ARTIGO 117 ... O requerimento de que trata o artigo ... especialmente o Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938; artigo 69 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... sudeste, com distância aproximada de 9.117 m até P41, com cga 9.28' 45"S; 63.42' 16"W; daí ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 5.713 ... ARTIGO 5 ... No caso de ... 30 de abril de 2004 ... § 10. Na hipótese de ... de 29 de dezembro de 2003, existente em 8 de maio de 2013, poderá, nos termos e prazos fixados em ... ARTIGO 95 ... Na hipótese de pagamento de benefício ... ARTIGO 117 ... O art. 18 da Lei nº 10.833, de 29 de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei Nº 12.654, de 28 de maio de 2012 ... § 1o A identificação do ... ARTIGO 30 ... As tarefas executadas como prestação ... #Renumerado pela Lei nº 9.046, de 18/05/95 ... § 2o Os estabelecimentos penais ... do trabalho as pessoas referidas no artigo 117 desta Lei ... ARTIGO 115 ... O Juiz ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975 ... #Incluído pela Lei ... O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas ... (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) ... #Redação dada pela ... Dos Crimes em Espécie ... ARTIGO 95" ... Os crimes definidos nesta Lei são de a\xC3" ... ARTIGO 117 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... 117 a partir de 1º de janeiro de 2014 ... § 2º A Secretaria da ... ARTIGO 95 ... O art. 25 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão será lavrada ... ARTIGO 30 ... Não serão cobrados emolumentos pelo ... #Renumerado do art. 117 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... I - Livro ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... II - no art. 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013 ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 9º O CNPS deverá se instalar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei ... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... #Incluido pela Lei nº 13.146, ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... ARTIGO 117 ... Empresas, sindicatos e entidades ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 30 ... Os Ministros das Forças Singulares ... natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos ... ARTIGO 95 ... O militar na ativa, enquadrado em um ... II modificado pela Lei No 7.659 de 10 de Maio de 1988, 2002, publicado em el Diario Oficial da ... ARTIGO 117 ... O oficial da ativa que passar a exercer ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ão se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... 95 da Constituição ... Parágrafo único ... ARTIGO 117 ... As seções eleitorais, organizadas à ... #Incluído pela Lei nº 10.226, de 15 de maio de 2001 ... § 7º Da designação dos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo ... 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas ... ARTIGO 117 ... Os veículos de transporte de carga e ... #Redação dada pela Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014 ... § 1º. A obrigação de que ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do ... país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e ... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 95 ... As entidades governamentais e ... ARTIGO 117 ... A prestação de serviços ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... poderão ser negociadas depois de realizados 30% (trinta por cento) do preço de emissão ... ARTIGO 95 ... Se a companhia houver sido constituída ... Responsabilidade ... ARTIGO 117 ... O acionista controlador responde pelos ... #Adicionado pela Lei nº 13.129, de 26 de maio" de 2015 ... § 1o A convenção somente ter\xC3" ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...