decreto lei 1234
- DECRETO Nº 81384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação por Atividades Com Raios-x Ou Substancias Radioativas e Outras Vantagens, Previstas Na Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0072855-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CNEN. APLICAÇÃO DA LEI N. 1.234/50. DECRETO N. ...
- DECRETO Nº 32604, DE 22 DE ABRIL DE 1953. Regulamenta a Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950 No que Se Refere Aos Militares.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEI Nº 1234, DE 25 DE JULHO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto-lei 1.117, de 10 de Agosto de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 26 DE SETEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.234, de 25 de Julho de 1972, que da Nova Redação Ao Artigo Segundo do Decreto-lei 1.117, de 10 de Agosto de 1970.
- Decreto nº 29.155 de 17/01/1951. REGULAMENTA A LEI 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
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Acórdão nº 2014/0215733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO-LEI 20.910/32. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA ...
- Decreto nº 84.106 de 22/10/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DO DECRETO 81.384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046585720184058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804658-57.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRENTE ADESIVO: REBEKA CARIBE BADIN ADVOGADO: Daniele Cristine Gallo Gueiros ADVOGADO: Saulo Barbosa Silveira ADVOGADO: Cláudio Alexandre Soares Correia APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... 2º do Decreto-Lei nº 4.657/1942. A argumentação da autarquia de que a ressalva ... -
Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em funções gratificadas, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, fixar os respectivos símbolos ... Art. 2º As funções gratificadas, ...
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Decisão Monocrática Nº 0042230-17.2011.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 12-12-2019
... 1.234/50 e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto n. 81.384/78, bem como nos arts. 11, 12. 13, 15 e 20 da Lei n. 7.498/86, ...
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Decisão Monocrática Nº 0022682-69.2012.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 12-12-2019
... 1.234/50 e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto n. 81.384/78, bem como nos arts. 11, 12. 13, 15 e 20 da Lei n. 7.498/86, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1234-16.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... decorrente de infração trabalhista, o prazo prescricional de cinco anos previsto nos artigos 1º da Lei n.º 9.873/1999 e 1º do Decreto n.º 20.910/1932. Precedentes da Corte. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento ...
- DECRETO Nº 1234, DE 31 DE AGOSTO DE 1994. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 7 do Decreto 455, de 26 de Fevereiro de 1992, que Regulamenta a Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e Estabelece a Sistematica de Execução do Programa Nacional de Apoio a Cultura-pronac.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 723-93.2016.5.10.0021)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. RADIOLOGISTA. LEI Nº 1.234/1950. INAPLICABILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Discute-se, no...
... Nos termos dos artigos 1º da Lei nº 1.234/50 e 1° do Decreto nº 81.384/78, os referidos ... direitos são assegurados aos ... - violação do(s) Lei nº 1234/1950; Lei nº 13105/2015, artigo 141; Consolidação das Leis do ... - DECRETO Nº 38139, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 5.832,20, para Pagamento a Emilia Fontes Pastana, da Gratificação Prevista Na Lei 1.234, de 14 de Novembro de 1950.
- DECRETO Nº 38189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 20.688,00, para Pagamento, a Edmundo Bruzzi, da Gratificação Prevista Na Lei 1.234, de 14 de Novembro de 1950. 1950.
- Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1234-43.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1º do Decreto 20.910/32 e 1º da Lei 9.873/99. Precedentes do STJ e desta Corte. Assim, deve ser mantida a decisão denegatória do agravo de instrumento pelos ...
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nº 1997.01.00.038715-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Diciembre de 2003
... Executiva - GAE e da Representação Mensal, de que trata o Decreto-lei nº 2.333/87 ... Em 17.02.97, o MM. Juiz Federal da 3ª Vara de ...
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Acórdãos nº 9000022-82.2009.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... ção com fundamento na Lei Federal nº 1.234/50 e no Decreto Federal nº 81.384/78, vez que comportam aplicabilidade ...
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Acórdão Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... Tema 1234, tanto pela coincidência da matéria controvertida – que foi ... 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às ... sucessivas pactuações no âmbito da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... Decide-se ... Enfrenta-se a prejudicial de mérito ... O Decreto 20.910/32 estabeleceu, em seu artigo 1º, o prazo prescricional de 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-04.2019.5.07.0018), 2020-07-20
... INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 1.234/50 E DECRETO Nº 81.384/78 AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO DE DIREITO ...