decreto lei 1413
- Decreto-Lei nº 1.413 de 14/08/1975. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEI Nº 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente Provocada por Atividades Industriais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.413, de 14 de Agosto de 1975.
- DECRETO Nº 76389, DE 03 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre as Medidas de Prevenção e Controle da Poluição Industrial, de que Trata o Decreto Lei 1.413, de 14 de Agosto de 1975, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81107, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Define o Elenco de Atividades Consideradas de Alto Interesse para o Desenvolvimento e a Segurança Nacional, para Efeito do Disposto Nos Artigos 1 e 2 do Decreto-lei 1.413, de 14 de Agosto de 1975.
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Política nacional do meio ambiente
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. IMPOSIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES relativas à saúde e segurança do trabalho no Parque Zoobotânico de Teresina. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EFETIVIDADE JURÍDICA...
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