decreto lei 1569
-
nº 2007.01.00.042471-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Septiembre de 2008
... "São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de ...
-
Acórdão nº 0069060-89.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... : “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº ... 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que ...
-
Acórdão nº 0020077-25.2001.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... : “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº ... 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que ...
-
Acórdão nº 0069060-89.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... : “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº ... 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.037475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2009
... 146, III, b, da CF/88, e do parágrafo único do art. 5º do Decreto-lei 1.569/77, editando a Súmula Vinculante nº 8, assim redigida: ...
-
Acordão nº (ED)0000136-23.2010.5.06.0141 de 3º Turma, 13 de Abril de 2011
... SUSPENSÃO. DÍVIDA DE VALOR REDUZIDO. ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº. 1.569/77. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. SUPERVENIÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.065337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Mayo de 2009
... Nº 8 São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão Nº 9202-009.573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... São inconstitucionais ... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto Lei 1.569/1977 ... e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, que tratam da ...
-
Acórdão Nº 2202-007.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, ... que tratam da ...
-
Acórdão Nº 2202-009.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... A parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da ... Lei 8.212/1991, que tratam da ...
-
Acórdão Nº 2202-009.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... A parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da ... Lei 8.212/1991, que tratam da ...
-
Acórdão Nº 2202-009.885 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... A parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da ... Lei 8.212/1991, que tratam da ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...
-
Acórdão nº 0028505-60.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2010
... : "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam ...