decreto lei 175 88
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... Londres: Routledge, 2019. E-book , pos. 88. Define a autora: “ Controlling access to and ... 5º, XXXIII e XXXIV; 37, caput e §3º; e 175, III, Constituição Federal). 90 Pelo exposto, ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... por linhas retas, acompanhando o limite do mangue, passando pelo ponto 88 de c.p.a. E: 663324 e N: 9716503, pelo ponto 89 de c.p.a. E: 663331 e N: ... E: 657175 e N: 9719623, pelo ponto 175 de c.p.a. E: 657010 e N: 9719569, pelo ponto 176 de c.p.a. E: 656915 e N: ...
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Questões comentadas
... ;}.y1ee3{bottom:174.932664px;}.ydbf{bottom:175 ... Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso II. [ ... ] II ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 88. A participação no Conanda e nos ... grupos ... 2.175-29, de 24 de agosto de 2001 ... P recedente A ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT; Decreto-Lei nº 5.452/1943) por meio da aprovação da ... 39, vol. Esp., p. 175-191, dez. 2018, p. 180 ... fez uso expresso ... 7º-II, da CR/88 38 ); e, desse modo, sem perspectivas efetivas ... -
Da propriedade imobiliária
... Decreto n. 451-B, de 1890, que continua em vigor ... 175, de 14-5-2013, do CNJ, que chancelou o casamento ... Isso é o que vemos do Enunciado 88 do CJF 18 e da jurisprudência do Superior ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041916-74.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0041916-74.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1c6{bottom:174.011429px;}.y4a3{bottom:175 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 88 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...
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nº 1998.34.00.017400-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Agosto de 2001
... DECRETO Nº 2.521/98): INEXISTÊNCIA DE OBICE LEGAL ... NECESSIDADE DE LICITAÇÃO (ARTIGO 175 DA CF/88; SÚMULA Nº 39 DO TRF/1ª REGIÃO) ...
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nº 1998.34.00.017400-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Agosto de 2001
... DECRETO Nº 2.521/98): INEXISTÊNCIA DE OBICE LEGAL ... NECESSIDADE DE LICITAÇÃO (ARTIGO 175 DA CF/88; SÚMULA Nº 39 DO TRF/1ª REGIÃO) ...
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nº 1998.34.00.017400-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Agosto de 2001
... DECRETO Nº 2.521/98): INEXISTÊNCIA DE OBICE LEGAL ... NECESSIDADE DE LICITAÇÃO (ARTIGO 175 DA CF/88; SÚMULA Nº 39 DO TRF/1ª REGIÃO) ...
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Acórdão nº 2004/0178135-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º e 7º do Decreto-lei nº 2.433/88; 111, II, 175, I, e 179 do CTN; ...
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Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... Acesso em: 20 abril 2018 ... 29. CF/88, art. 225, § 1º, I. 30. CF/88, art. 225, § ... ético e conhecimento tradicional associado; 175 acompanhar, em articulação com órgãos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... 81. Op. cit ., p. 175 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , o denominado direito de reunião 88 ... Em apertada síntese, o direito de ...
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O Brasil e sua federação
... R. Sunstein (2006 174 ), S. Dosenrode (2007 175 ), ... 159 AFFONSO, R. Op ... cit ., p. 334 ... respaldo, por exemplo, no artigo 241 da CF/88: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007478-82.2022.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0007478-82.2022.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: MARIA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS SILVA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011241-91.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0011241-91.2022.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ARTHUR MENEZES PACHECO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 88, p. 439-459, jan.-dez. 1993 ... 20. SCHREIBER, ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 22, p. 175-194, dez. 2020). 168. FRAZÃO, Ana; OLIVA, ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... de expressão e divulgação do pensamento, (175) ... exemplificativamente de forma oral ou de ... Acesso em: 30 jul. 2017. (183) BRASIL. Decreto n. 678 , de 6 de novembro de 1992. Ementa: ... O art. 4º da CF/88 , ao tratar das relações internacionais, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 88. Recurso de revista de que não se conhece.” ... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... O art. 175 da CF incumbe ao Poder Público, na forma da lei, ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico-administrativas do artigo 4º, do Decreto-lei 201/1967) devem ser julgados pela Câmara de ... 175, caput , da Constituição Federal de 1988 ... 88" ... A aposentadoria voluntária , como o pr\xC3" ...
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Direito administrativo
... 30, inc. I da CF/88 ... Esta competência deve ser exercida conforme ... Data: 13/12/1963 ... O Decreto n. 50.776/1961 foi editado para disciplinar o ... Na definição do Prof. Celso Mello 175" , aproveitamento \"é o reingresso do servidor est\xC3" ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... traçada acerca da liberdade associativa (CRFB/88, art. 5.º, XX), organizam-se a partir da Lei e, ... São Paulo: LTr, 2014, p. 175 ... transformada a despedida nula em ... pelo Congresso Nacional pelo crivo do Decreto Legislativo n. 68, de 1992, publicado no Diário ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... Art. 175. As disposições desta Seção não excluem ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Direito administrativo
... Artigos para leitura na CF/88 Art. 34 Art. 37, II Art. 37, XI Art. 37, XIX ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Art ... 175 da Constituição Federal, ve-dada a ...