decreto lei 175 88
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... >CLBR Ano 1957 Págs. 140 a 175 Tabelas ... PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS ... NOTA 88 - O fio nú de borracha vulcanizada de qualquer ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... 88 ... A competência será, de regra, ... ARTIGO 175 ... A busca domiciliar será executada de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do artigo anterior constituirá, ... SUBSEÇÃO II. Entidades de previdência privada ... ARTIGO 175 ... Estão isentas do imposto as entidades de previdência privada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição ... ARTIGO 175 ... As disposições desta Seção não ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 79 a 89 - passam a arts. 78 a 88 ... CAPÍTULO X ... Da Emancipação, ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... 172. Parágrafo único - passa a art. 175, com nova redação ... "Art. 175 - São ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 88. O estabelecimento é obrigado a adotar medidas para evitar maus tratos ... Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... 11, § 3º) ... Falta de Recolhimento ... ARTIGO 175 ... Na hipótese de não ser efetuado o recolhimento na forma dos arts ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 88. A autorização referida no caput do art. 87 indicará o Município ... Art. 175. O tripulante ou o passageiro que, por motivo de força maior, seja ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, ... ARTIGO 175 ... São feriados, para efeito forense, os ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Art. 88. O material de propagação das espécies florestais ou de interesse ... Art. 175. Quando a mesma infração for passível de enquadramento em mais de um ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 88 ... Os estoques serão obrigatòriamente contabilizados, fazendo-se a ... ARTIGO 175 ... Para cada órgão da Administração Federal, haverá prazo fixado em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... Art. 88. Não será exigida contrapartida financeira como ... Art. 175 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 88 desta Lei e em regulamento ... Art. 37. O ... § 5º (VETADO) ... Art. 175. Sem prejuízo do disposto no art. 174 desta Lei, ...
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Acórdão nº 2007/0193424-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 2. Nos termos do art. 175, da CF/88 e da Lei Geral de Concessões, Lei ... , que, com base na Lei 9.472/97 e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 88. O Anexo VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro ... Art. 175. A Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-69.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção dos artigos 7º, inciso XXIX, "b", da CF/88, 11 da CLT e divergência jurisprudencial). O eg ... 4º, da Lei 7.418/85, artigo 2º do Decreto Regulamentar 95.247/78, artigos 18 e 19, ... verbete foi cancelado pela Resolução nº 175/2011, desta Corte, a qual foi divulgada no DEJT ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... Das demais transferências ... Art. 88. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... Art. 175 ...
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Acórdão nº 2007/0187910-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 2. Nos termos do art. 175, da CF/88 e da Lei Geral de Concessões, Lei ... , que, com base na Lei 9.472/97 e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL 423, de ...
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Acórdão nº 2008/0134240-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 2. Nos termos do art. 175 da CF/88 e da Lei Geral de Concessões, Lei ... , que, com base na Lei 9.472/97 e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL 423, de ...
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Acórdão nº 2007/0193461-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 3. Nos termos do art. 175, da CF/88 e da Lei Geral de Concessões, Lei ... , que, com base na Lei 9.472/97 e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL 423, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-36.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção dos artigos 5º, II e 7º, XXXIV da CF/88, artigo 1º, parágrafo 1º, artigo 2º e artigo ... 4º, da Lei 7.418/85, artigo 2º do Decreto Regulamentar 95.247/78, artigos 18 e 19, ... verbete foi cancelado pela Resolução nº 175/2011, desta Corte, a qual foi divulgada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-51.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... (violação dos artigos 7º, XXIX da CF/88, "b", artigo 11 da CLT, divergência ... 1º, da Lei nº 7.418/85, artigo 2º do Decreto 95.247/87, artigo 19 da Lei nº 8.630/93, artigo ... verbete foi cancelado pela Resolução nº 175/2011, desta Corte, a qual foi divulgada no DEJT ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... DA DURAÇÃO DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS E DOS COMPROMISSOS ... Art. 88. Os direitos compensatórios e os compromissos permanecerão em vigor ... Art. 175. Na elaboração de suas determinações, a Subsecretaria de Defesa ...