decreto lei 194 67
- DECRETO LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Aplicação da Legislação Sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço as Entidades de Fins Filantropicos.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 67 ... Será assegurado a todo empregado um ... ARTIGO 194 ... O direito do empregado ao adicional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... SEÇÃO I. Da autoridade de monitoramento ... ARTIGO 67 ... O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro ... ARTIGO 67 ... O disposto neste Título aplica-se também aos veículos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 15 Multiplicadores para 20 Multiplicadores para 25 De 15 anos - 1,33 1,67 De 20 anos 0,75 - 1,25 De 25 anos 0,6 0,8 - ... § 3º A atividade ... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 194 ... A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Incluído pela Lei Complementar nº 194, de 2022 ... Parágrafo único. Para efeito ... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 67 ... A receita líquida do imposto ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 67 ... O Ministério Público fiscalizará a ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ... ARTIGO 194 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 67 desta Lei, salvo mediante autorização do juiz, ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... ARTIGO 194 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998 ... ARTIGO 67 ... Cabe privativamente ao S.P.U. a fixação do valor locativo e ... ARTIGO 194 ... O C.T.U., votará e aprovará seu Regimento ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 67 ... Não comportarão prestação no regime ... ARTIGO 194 ... Poderão ser objeto de alienação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 67, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 194 ... Os títulos físicos serão ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 66 ... (VETADO) ... ARTIGO 67 ... As provas ou competições desportivas, ... Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 67 ... Ao adolescente empregado, aprendiz, em ... ARTIGO 194 ... O procedimento para imposição de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 67 ... Somente poderão ser usados aeronaves, ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 194 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 67 ... Nenhum requerimento de inscrição ... 194 ... Após a lavratura da ata, que deverá ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 67 ... A escritura de emissão estabelecerá ... Reservas Estatutárias ... ARTIGO 194 ... O estatuto poderá criar reservas desde ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 67 ... Não impedirão igualmente a ... ARTIGO 194 ... #Revogado pela Lei nº 10.792, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 67 ... O titular da patente poder requerer o ... ARTIGO 194 ... Usar marca, nome comercial, ttulo de ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Tempo computável ... ARTIGO 67 ... Computam-se na pena privativa de ... Omissão de oficial ... ARTIGO 194 ... Deixar o oficial de proceder contra ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Cassação de assistência ... ARTIGO 67 ... O juiz poderá cassar a admissão do ... ARTIGO 194 ... O Ministério Público será sempre ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 194) ... Parágrafo único. A autoridade a que se refere este artigo ... Disposições Gerais ... ARTIGO 67 ... Constitui resultado tributável da atividade rural o apurado na ...