decreto lei 200 67
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 67. A fixação de propaganda comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ... Art. 200. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: ... I - Quando o ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yd3{bottom:199.640000px;}.y46f{bottom:200 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 67 de 353 3509 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ...
-
Acórdão Nº 1330436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... , em âmbito federal do artigo 4º do Decreto-lei nº ... 200/67. Por outro lado, em razão de ...
-
Decisão da Presidência nº 1134778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 125, Decreto Lei nº 200/67) e, por isso, julgou improcedente ...
-
Decisões Monocráticas nº 1134778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 125, Decreto Lei nº 200/67) e, por isso, julgou improcedente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 59 a 67 - Passam a artigos 58 a 66 ... CAPÍTULO V ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... 202 e seu parágrafo único - passam a arts. 200, 201 e 202, com nova redação ... "Art ...
-
Acórdão nº 2010/0198497-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. DEPENDENTE DE EMPREGADA DO BANCO DO BRASIL, REMOVIDA EX OFFICIO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. CONFIGURADA CONGENERIDADE ENTRE AS INSTITUIÇÕES. PRETENDIDA MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE FEDERAL. LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte, em casos como o dos autos, vem ampliando o conceito de...
... ública indireta, nos termos definidos no Decreto-Lei n. 200⁄67, uma vez que a finalidade da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... I - decreto do Presidente da República, para as fontes; ... patrulhas mecanizadas, 30, incisos VI e VIl, 200, 204, inciso I, e 225, § 1º, inciso III, da ... Art. 67. Até vinte e quatro horas após a publicação ...
-
Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de 1988, era possível, nos termos do Decreto-Lei 968⁄69, a contratação de servidores, ... 5o. do Decreto-Lei 200⁄67 (Estatuto da Reforma Administrativa Federal) ...
-
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... ão de tipo semelhante em construção no País, na proporção de até 200% (duzentos por cento) da tonelagem de porte bruto da embarcação em ... 1. art. 67 ...
-
Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. EXEGESE DO ART. 161 DA CLT. PARCIAL INTERDIÇÃO DEESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POR FISCAIS DO TRABALHO. PROTEÇÃO DASAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES. MEDIDA SANCIONADORAPOSTERIORMENTE REFERENDADA PELO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO.DELEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DOSTJ E DO TST....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005064720144058200), 30-11-2021
PJE 0000506-47.2014.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E FALSIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NO CASO, HOUVE PROVA SATISFATÓRIA DE QUE AS OBRAS, OBJETO DO CONVÊNIO, FORAM INTEGRALMENTE EXECUTADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESVIO. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo...
... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, e, em relação ao último, ... 200, IPL nº 0486, apenso I), em inspeção in loco ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e ... 67 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, passam ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001743-83.2015.5.07.0039)
... 8.666/93; Decreto-Lei nº. 200/67; e art. 67, da Lei 9.487/97), bem ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... bancria no Banco Ita algo em torno de R$ 200.000,00, conforme DIMOFs de 2012 e 2013. WESLEY ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... , registrado com o PIN 27b13bf4, bem como o TMC 67 9814-8277. Outro fato acerca dos investigados ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... 7º ... Art. 13. O art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ... dezembro de 1940 ... Imprensa (Lei nº 5.250/67), declarada inconstitucional pelo Supremo ...
-
Decisões Monocráticas nº 29050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... da própria Lei 8.666/93 e do Decreto-Lei nº 200/67, cuja interpretação sistemática ...
-
Decisão da Presidência nº 29050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... da própria Lei 8.666/93 e do Decreto-Lei nº 200/67, cuja interpretação sistemática ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001745-53.2015.5.07.0039), 2018-09-10
... 8.666/93; Decreto-Lei nº. 200/67; e art. 67, da Lei 9.487/97), bem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000768-56.2018.5.07.0039), 2020-02-10
... 8.666/93; Decreto-Lei nº. 200/67; e art. 67, da Lei 9.487/97) , ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001748-08.2015.5.07.0039), 2017-05-19
... 8.666/93; Decreto-Lei nº. 200/67; e art. 67, da Lei 9.487/97), bem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001739-46.2015.5.07.0039), 2017-07-17
... 8.666/93; Decreto-Lei nº. 200/67; e art. 67, da Lei 9.487/97), bem ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... XXXVI, Decreto-Lei nº 34, de 1966, na alteração 3ª, Lei nº 5.330/67, art. 1º, e Lei nº 8.402, de 1992, art. 1º, inciso VIII); ... XII ... 1º) ... Art. 200. Os fabricantes, os licitantes e os importadores dos produtos ...
-
Acórdão nº REsp 1330027 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 107). Decreto-Lei 200⁄67, Artigo 4º. RISTJ (arts. 8º e 9º, ...
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=700179 e N=7517780; ponto 67, de c.p.a. E=700171 e N=7517784; ponto 68, de ... =7517995, localizado na cota altimétrica de 1.200 m; deste, segue em linha reta, confrontando com a ...