decreto lei 210 1967
- Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967. ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Estabelece Normas para o Abastecimento de Trigo, Sua Industrialização e Comercialização e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e nº 61.078, de 26 de julho de 1967, à vista de requisição do Ministério das Relações Exteriores, que a ... SEÇÃO VIII. Da proteção à bandeira brasileira ... ARTIGO 210 ... Respeitado o princípio de reciprocidade de tratamento, é ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... #Vide Ato Complementar nº 34, de 30.1.1967 ... ARTIGO 78 ... Considera-se poder ... ARTIGO 210 ... Os prazos fixados nesta Lei ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, 79.037, de 24 de dezembro de 1976, 79.575, de ... do aeronauta nos moldes do Decreto-lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, está extinta a partir de 16 de dezembro de 1998, passando a ser devida ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967 ... ARTIGO 115 ... Não poderão ser ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 210 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ária, por configurar crime de contrabando (Decreto-Lei nº 288, de 1967, art. 39; e Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 26)." (NR) ... "Art. 702 ... 201; ... II - inciso II do § 3º do art. 210 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 210 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... o Decreto-Lei nº 234, de 28 de fevereiro de 1967 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... Penalidade- multa ... ARTIGO 210 ... Transpor, sem autorização, bloqueio ... Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967, e os Decretos-leis nºs 584, de 16 de maio de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967, ... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Código Nacional de ... Art. 210. As infrações de trânsito serão notificadas mediante talões numerados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8096, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e da Outras Providencias.
... Art. 7° Revogam-se o Decreto-Lei n° 210, de 27 de fevereiro de 1967, e as ...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10 de dezembro de 1937, do Decreto-Lei n 271, de 28 de fevereiro de 1967, ou da Lei n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assumirem a iniciativa e a ... CAPÍTULO II. Responsabilidade de terceiros ... ARTIGO 210 ... São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 210, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 116) ... § 1º Os prazos só se iniciam ... 2º, alteração 3a, Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967, art. 1o, e Lei nº 8.402, de 1992, art. 1º, inciso VIII); ... VII - os ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5420, DE 18 DE ABRIL DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto-lei 210, de 27 de Fevereiro de 1967, que Estabelece Normas para o Abastecimento de Trigo, Sua Industrialização e Comercialização e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 210 ...
-
Acórdão nº 95573 de Primeira Turma, 1 de Octubre de 1982
COTAS DE MOAGEM DE TRIGO. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 210, DE 1967, QUE AUTORIZA A SUNAB A PROCEDER A VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE MOAGEM DOS MOINHOS. AS EMPRESAS NÃO POSSUEM DIREITO ADQUIRIDO A COTA ANTERIORMENTE FIXADA, SE ELA NÃO CORRESPONDER A CAPACIDADE DO MOINHO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
-
Acórdão nº 95573 de Primeira Turma, 1 de Octubre de 1982
COTAS DE MOAGEM DE TRIGO. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 210, DE 1967, QUE AUTORIZA A SUNAB A PROCEDER A VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE MOAGEM DOS MOINHOS. AS EMPRESAS NÃO POSSUEM DIREITO ADQUIRIDO A COTA ANTERIORMENTE FIXADA, SE ELA NÃO CORRESPONDER A CAPACIDADE DO MOINHO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... 6o e 11 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução ... do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na alínea g do inciso XVII do caput do art ...
- Acórdão nº 95113 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1982
- Acórdão nº 95113 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1982
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 210. Os materiais, substâncias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, considerados perigosos à saúde devem ...