decreto lei 2236
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A medida expulsória ou a sua revogação far-se-á por decreto ... ARTIGO 67 ... Desde que conveniente ao interesse nacional, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9505, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 2 do Decreto-lei 2.236, de 23 de Janeiro de 1985, que Altera a Tabela de Emolumentos e Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 de Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... 20, 33 e 131 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, e no ... Decreto-Lei no 2.236, de 23 de janeiro de 1985 ... Art. 29. Para os efeitos do ...
- Em vigor Decreto-lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8988, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 2.236, de 23 de Janeiro de 1985, que Dispõe Sobre a Tabela de Emolumentos Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 da Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
- Versão original DECRETO LEI Nº 2236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985. Altera a Tabela de Emolumentos e Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 da Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
- Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985. ALTERA A TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS APROVADA PELO ARTIGO 131 DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 2.236, de 23 de Janeiro de 1985, que Dispõe Sobre a Tabela de Emolumentos e Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 da Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 852, DE 26 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 2.236, de 23 de Janeiro de 1985, que Dispõe Sobre a Tabela de Emolumentos e Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 da Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... 20, 33 e 131 da Lei nº 6.815, de 1980, e no Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985 ... Art. 23. Para os efeitos do ...
- DECRETO Nº 6893, DE 02 DE JULHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.961, de 2 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre a Residencia Provisoria para o Estrangeiro em Situação Irregular No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Policia Federal - Fundapol, e da Outras Providencias.
... 49 do Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938, e atualizadas na forma da ...
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Direitos do Migrante
... ção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto n. 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado ...
- DECRETO Nº 2381, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei Complementar 89, de 18 de Fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Policia Federal - Funapol, e da Outras Providencias.
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ...
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Decisão da Presidência nº 1052420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81- (Vide Decreto-Lei nº 2.236, de 23.01.1985 § 1º Os valores das taxas incluídas na ...
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Decisões Monocráticas nº 738628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2013
... LEI N. 6.815/198 E DECRETO-LEI N. 2.236/ ISENÇÃO DE TAXA ... ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 1º, ...
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Decisão da Presidência nº 738628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2013
... LEI N. 6.815/198 E DECRETO-LEI N. 2.236/ ISENÇÃO DE TAXA ... ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 1º, ...
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Decisão monocrática Nº 1253366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... 7. No caso, alega-se que o art. 2º do Decreto-Lei 2.236/85, ao prever prazo de validade do documento de identidade para ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... º 6.815/81 (Estatuto do Estrangeiro), bem como regulamentada pelo Decreto nº 86.715/81, nos termos dos dispositivos a seguir transcritos: ... * Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... º 6.815/81 (Estatuto do Estrangeiro), bem como regulamentada pelo Decreto nº 86.715/81, nos termos dos dispositivos a seguir transcritos: ... * Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... º 6.815/81 (Estatuto do Estrangeiro), bem como regulamentada pelo Decreto nº 86.715/81, nos termos dos dispositivos a seguir transcritos: ... * Lei ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO — FGTS ... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...