decreto lei 2352
- DECRETO LEI Nº 2352, DE 07 DE AGOSTO DE 1987. Concede Abono Salarial e da Outras Providencias.
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 2352/ 2020 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei Estadual nº 23, de 24/05/1969, e pelo Regulamento...
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nº 89.01.08586-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 1990
CONTRADIÇÃO A ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A INSTALADA ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO E NÃO ENTRE ESTA E A LEI. DA MESMA FORMA, A CONTRADIÇÃO ENTER O ACORDÃO E O PEDIDO NA INICIAL NÃO PODE SER OBJETO DE EMBARGOS, QUE SO PRESTAM PARA ESCLARECER O CONTEUDO DA DECISÃO.DUVIDA EM VIRTUDE DE MUDANÇA LEGAL DO INDICE NÃO PERMITE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, SE A PROPRIA LEI ESTABELECE OS CRITERIOS DE...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação a Lista de Serviços a que Se Refere o Artigo 8 do Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2361, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Reajuste de Preços de Contratos de Prestação de Serviços No Caso que Especifica.
- Legislação Complementar
- Legislação Complementar
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... máximo de cento e oitenta dias, contado da publicação deste Decreto ... Art. 6º A regulamentação das disposições dos incisos I ao IV ...
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Acórdão Nº 103429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, INC. I, DA LEI N. 11.343/06. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO: INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA: IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no...
... apontadas ... Contudo, o acórdão recorrido, ao manter o decreto condenatório, ... não importou em violação a lei federal ... Além ... asp sob o código A70A-384F-91B1-C99B e senha 69AC-2352-3895-30CC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2352-42.2019.5.90.0000) 22-11-2019
... Orgânico Brasil- do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade ... Orgânica (SISORG) - (Lei 140831/2003 e Decreto 6.323/2007), aposto no ... rótulo e/ou na embalagem- ... Tal previsão, com descritivo conforme exposto, foi elaborada por um ... grupo ...
- Legislação
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Licitações
... nacional sustentável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... 2352) (2016) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de Rosana – SP – ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão nº 1998.33.00.016888-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Octubre de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "ADIANTAMENTO DO PCCS". LEI 7.686/88. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS, SEM DECESSO REMUNERATÓRIO. LEI 8.460/92. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A incorporação da parcela denominada "adiantamento do PCCS", instituída pela Lei 7.686/88, aos vencimentos dos servidores civis, na forma do art. 4º, II, da Lei 8.460/92, não...
... Não assiste razão à apelante ... Por força do Decreto-Lei 2.352, de 12 de junho de 1987, restou assegurado o reajuste dos ... -
Acórdão nº 1998.33.00.016888-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Octubre de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "ADIANTAMENTO DO PCCS". LEI 7.686/88. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS, SEM DECESSO REMUNERATÓRIO. LEI 8.460/92. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A incorporação da parcela denominada "adiantamento do PCCS", instituída pela Lei 7.686/88, aos vencimentos dos servidores civis, na forma do art. 4º, II, da Lei 8.460/92, não...
... Não assiste razão à apelante ... Por força do Decreto-Lei 2.352, de 12 de junho de 1987, restou assegurado o reajuste dos ... -
Acórdão Nº 207934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal....
... asp sob o código 4541-1836-EE05-16C8 e senha FE87-9988-6EE2-2352 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do ... idôneos do decreto prisional e ausência de contemporaneidade da prisão ... preventiva ... -
Acórdão nº 2000.34.00.030106-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "ADIANTAMENTO DO PCCS". LEI 7.686/88. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS, SEM DECESSO REMUNERATÓRIO. LEI 8.460/92. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A incorporação da parcela denominada "adiantamento do PCCS", instituída pela Lei 7.686/88, aos vencimentos dos servidores civis, na forma do art. 4º, II, da Lei 8.460/92, não...
... Não assiste razão às apelantes ... Por força do Decreto-Lei 2.352, de 12 de junho de 1987, restou assegurado o reajuste dos ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CONSEMA02 2023 COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS
... nº 38 de 1995; ... Considerando ... o Decreto nº 2.352, de 12 de maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 696, de 29 ...
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Acordão nº 04959-1989-006-04-00-2 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se afigura nenhuma das hipóteses do art. 897-A da CLT, nem do art. 535 do CPC, subsidiariamente aplicado, pretendendo a embargante, na verdade, a reforma do julgado. Embargos não-providos.
... planos econômicos (URP's de abril e maio de 1988, e resíduo do decreto lei nº 2335/87 calculado sobre o salário de junho/87 acrescido do abono ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... Saliento que o acesso à plataforma da ... na exordial, qual seja: VW FOX, ano 2011/2012, cor prata, placa NYY 2352, chassi 9BWAA05ZXC4012331 ... Em atenção ao disposto no art. 3º, § ...
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nº 96.01.33867-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Febrero de 2002
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABONO SALARIAL PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI 8.178/91. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 1. A teoria da imprevisão somente é aplicável quando fatos posteriores ao contrato, imprevistos e imprevisíveis pelas partes contratantes e a elas não imputáveis, modificam profundamente o equilíbrio contratual. 2. No caso, não se trata de fato imprevisto nem...
... Como exemplo temos o Decreto-Lei 2.352/87 ... Neste sentido, decidiu esta Turma ao julgar a AMS ... -
nº 2001.01.00.040155-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Junio de 2003
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABONO SALARIAL PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI 8.178/91. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 1. A teoria da imprevisão somente é aplicável quando fatos posteriores ao contrato, imprevistos e imprevisíveis pelas partes contratantes e a elas não imputáveis, modificam profundamente o equilíbrio contratual. 2. No caso, não se trata de fato imprevisto nem...
... Como exemplo, temos o Decreto-Lei 2.352/87. Assim sendo, é inaplicável à espécie o disposto no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 37.348.177,00, para Regularização da Despesa Decorrente do Pagamento do Aumento de Salarios Dos Servidores Dos Serviços de Navegação da Amazonia e a Administração do Porto do para e do Serviço de Nav...
... dos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Park e do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, em virtude do Decreto nº 30.513, de 7 de fevereiro de 1952 ... Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1954; 133º da ...