decreto lei 2360
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Decisão da Presidência nº 93 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2006
... Elétrica - ABRADEE com o objetivo de ver desconstituído o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, editado pelo Senhor Presidente da ...
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Decisão da Presidência nº 93 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2006
... Elétrica - ABRADEE com o objetivo de ver desconstituído o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, editado pelo Senhor Presidente da ...
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Capital - 5ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 2360/2020 ... ADV: LUCAS SANTOS MIRANDA (OAB 35818/BA), SAMUEL DE ALMEIDA ... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... Nesta hipótese, as ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0148188-73.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO INOMINADO HOSTILIZANDO DECISÃO EM QUE SE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO OFERTADO PELO AGRAVANTE. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PAUTADA NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. CONFORME RECENTE ENTENDIMENTO DO STF
... luz da aplicação da legislação local ... (Decreto Estadual nº 4.558/1994), o ... que afasta a competência desta Corte ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0151751-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO ... ART. 4.º DECRETO N.º 20.910/32 E ART. 53, § 2.º, DA LEI 9.784/99 ... SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0623322-55.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
... 1739/1805 e 1959/2360 da ação ... penal nº 0281821-65.2021.8.06.0001), existindo indícios ... 29, do Código Penal Brasileiro; no art. 1º, I, do ... Decreto-lei nº 201/1967, c/c os arts. 29, 30 e 71, do CP (3 vezes); no art. 1º, ...
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Acórdão nº 50030811920208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. O acusado entrou no veículo, que estava no interior da garagem da vítima, de onde subtraiu um rádio, sendo avistado pelo ofendido e sua filha, que ja o conheciam de vista. Conjunto probatório que confirma a prática delitiva. PALAVRA DA VÍTIMA. A palavra da vítima assume especial relevância no esclarecimento da autoria....
... das 19h, na residência situada à Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 2360, em São Borja, o denunciado PEDRO ADEMIR OLIVEIRA subtraiu, para si, ... As provas são seguras e harmônicas entre si, aptas a embasar o decreto condenatório ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0286433-35.2011.8.19.0001 (Cível), 10-04-2019
REEXAME, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.040, II, e 1.041 DO CPC/2015. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PAUTADA NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. CONFORME RECENTE ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO...
... luz da aplicação da legislação local ... (Decreto Estadual nº 4.558/1994), o ... que afasta a competência desta Corte ... -
PREFEITURA DE MARCELÂNDIA - EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
... Decreto 005/2020, no uso de suas atribuições legais, vem através da ... requisições nº 2360 e 2362/2020 do dia 07 de abril de 2020. De acordo ... com o edital do ...
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Acórdão Nº 3201-010.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... O interessado transmitiu a Dcomp nº 39877.78129.170108.1.3.04-2360, visando ... compensar os débitos nela declarados, com crédito oriundo ... termos do disposto no parágrafo único do artigo 35 do Decreto n.º 7.574, de 29/09/2011 ... (Lei n.º 9.784, de 29/01/1999, artigo 28) ...
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Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , e, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de KEYNNA JEYSE SODRE, nos termos do art ... de agir." (TJSP, 1ª Turma Criminal, Apelação Criminal nº 2360, Rel. Elias Junior de Aguiar Bezerra, julgado em 19/06/2008) Diante de ...
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Decisão Monocrática Nº 5006459-84.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-02-2023
... ão acerca do não cumprimento de todos os requisitos previstos no decreto regulamentador do tributo não é desconhecida deste Sodalício, tendo ...
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Capixaba
... Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer ... Decreto nº 009/2021 ... EPITACIOLÂNDIA ... PORTARIA Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE ...
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Cruzeiro do Sul
... Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer ... Decreto nº 009/2021 ... EPITACIOLÂNDIA ... PORTARIA Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE ...
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Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... dos professores da rede de ensino do Estado de Santa Catarina (Decreto n.º 2.360⁄04) apenas permite a modificação em caráter temporário, ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... "Tendo em vista o Decreto Judiciário nº 867, publicado em 26/09/2016, fica a parte autora intimada ... #/publicvideo/86fd1cba-ae6d-4f2e-b734-7320bb5a4211?vcpubtoken=8164d660-2360-4d61-ac06-27737edcbc71 ... Publique-se. Cumpra-se ... Juazeiro (BA), ...
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Jacobina - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Endereço: Nome: JOVITA OLIVEIRA SANTOS Endereço: Povoado Maracuja, 2360, Fazenda Caxingo, SERROLâNDIA - BA - CEP: 44710-000 ... Advogado (a): ... ão de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis nº 6.071 de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011692-56.2017.8.19.0208 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO E PESSOAL EM PATAMAR SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DO 4º RÉU (BANCO BRADESCO S/A). 1. A limitação dos descontos no patamar de 30% é permitida em razão da natureza alimentar do salário, desde que o empréstimo seja consignado...
... desconto em folha de pagamento ... 2. Decreto Estadual nº 45.563/2016, que regulamenta o ... processamento dos ... - DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Decreto - Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronautica, em Tempo de Paz, a Vigorar em 1994.
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Acórdãos nº 0000724-68.2011.8.26.0438 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... com a Resolução COFEN 293/2004, Lei 7498/86 e Decreto 94406/87, PortariaCVS-9, de 16/07/98; (36) a implantação ... 2300/2313 e 2360/2368), os quais são reiterados. Sustenta a recorrente a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0259149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regulamentação posterior, na medida em que auto-aplicável; e c) decreto posterior não poderia suprimir direito adquirido ... 3. As alegações ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0149124-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO OFENSA AO DECRETO N.º 20.910/32. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ...
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Lei nº 11.285 de 08/03/2006. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA.
... º O Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, criado pelo Decreto no 241, de 29 de novembro de 1961, passa a ter os seguintes limites, ... o azimute 159º25'27" e distância de 338,600 metros até o vértice 2360 ...