decreto lei 2360
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Acórdão Nº 0628914-80.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ANULLARE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2.º, § 2.º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA.1. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS E DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA.
...fls. 1739/1805. e. 1959/2360. da. ação. penal. nº. 0281821-65.2021.8.06.0001). Presentes, portanto, ...29, do Código Penal Brasileiro; no art. 1º, I, do. Decreto-lei nº 201/1967, c/c os arts. 29, 30 e 71, do CP (3 vezes); no art. 1º,. ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro
... feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...PROCESSO Nº E-26/005/2360/2018 - THAYSA SEGAL CASELI - SU- PERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
...CESSANDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº. 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-. TE À ...Dr. Alvaro Sartori Filho - OAB/SP nº 99.751(D-2360/2021). PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR. De: 26/08/2021. ...
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Atos do Governador
...Processo nº E-26/015/326/2018. DECRETO DE 01 DE MARÇO DE 2018 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso ...
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
..., de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação ...
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Maracás - Vara cível
...6º do Decreto Judiciário abaixo ementado: . Art. 6º As audiências poderão ser ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...PROCESSO Nº E-26/005/2360/2018 - THAYSA SEGAL CASELI - SU- PERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin- ta) dias, a partir da ...PROCESSO Nº E-26/005/2360/2018 - THAYSA SEGAL CASELI - SU- PERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CARLOS ALBERTO PATRÍCIO T ...PROCESSO Nº E-08/008/2360"/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-ser- vidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matr\xC3"...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Secretário de Estado
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal - Presidente
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação ...
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Secretaria de Estado de Turismo
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação ...
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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - EDITAL ABERTURA RESUMO PARA PUBLICAR PROCESSO SELETIVO
... as informações sobre as inscrições: (66) 3564-1457, 66 98421-2360. e98426-1834. . 2.3. Do Cartão de Identificação . 2.3.1. No ato da ...37 do. Decreto nº 3.298/99. . 2.4.2. Para os efeitos do item, consideram ‐ se ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
...AUTORIZO , nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
...AUTORIZO , nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências ...