decreto lei 2360
4010 resultados para decreto lei 2360
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
...Acesso em 09 de set. de 2018 . BRASIL. Decreto n. 678 de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre ...Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2360... -
Do processo em geral
...Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ... Tribunais Regionais: RO 00199-2004-253-02-00 (2a Região, 2006); RO 2360/2006 (2a- Região, 2007); RO 00834-2006-026-03-00-5 (3a-Região, 2007); RO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-134/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 16, 1999
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - A contratação de empregado, pelo ente público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público é nula, gerando efeitos, tão-somente, quanto ao pagamento de salários, se forem devidos, em face da ocorrência de contraprestação de serviços e em respeito ao princípio que impede o enriquecimento ilícito. Recurso de Revista...
... no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e do Decreto-Lei nº 2.300/86, configurando-se a relação de emprego" (fl. 278) e, ... que a base legal que determinou a contratação foi o Decreto-Lei nº 2360/87, considerando a necessidade do Hospital de Pronto Socorro, à época, ... -
Processo Nº 2360/008/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, May 22, 1996
Perfuracao De 3 Pocos Tubulares Profundo.
... Apontam Irregularidades, Frente A Legisla¦`o Aplicavel (infringencia Ao Disposto Nos Artigos 19, 32, Quinto, 45, V, 51, Primeiro E 75, Do Decreto Lei N. 2300/86).$$ Pelo Exposto, Assino O Prazo De Trinta (30) Dias Para Que A Contratante Adote As Providencias Necessarias Ao Exato Cumprimento Da ... -
Processo Nº 2360/003/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, September 13, 1994
Aquisicao De Para Raio De Distribuicao Tipo Valvula 12 Kv
...Determinou, Outrossim, Seja Oficiado A Origem Para Que Informe Se O Seu Regulamento De Licita$#es Ja Foi Adequado Aos Ditames Do Decreto - Lei 2300/86 E Caso Ainda N@o O Tenha Sido, Decidiu Pela Aplica$@o De Multa Ao Diretor - Presidente Da Empresa, Pelo N@o Cumprimento Das ... -
Decisão da Presidência nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, February 21, 2019
... superior, fundada em 11 de fevereiro de 1953, reconhecida pelo Decreto n° 35.575, de 27 de maio de 1954, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa ...
-
Decisões Monocráticas nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, February 21, 2019
... superior, fundada em 11 de fevereiro de 1953, reconhecida pelo Decreto n° 35.575, de 27 de maio de 1954, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
...Em 1922 surgiram o Decreto Legislativo nº 4.536, de 20. de janeiro, que organiza o Código de ...
-
Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
...Sistema Financeiro da. Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas. recepcionadas pela ...– 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 2360/2361. 17. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
PORTARIA Nº 2.360/IFAL, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... DE 2022O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de ...
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araguati', Situado No Municipio de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/03/2010. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ARAGUATI', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Decisão da Presidência nº 5983 de STF. Supremo Tribunal Federal, May 22, 2020
... adesão o estabelecimento da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002) e a criação da Comissão Nacional da ...
-
Eventos - Conteúdo, Notas e Pontos de Atenção
... com o mapa de risco da tomadora Veja mais detalhes no arquivo "S-2360 - Condições Diferenciadas de Trabalho". Cuidados com reestruturações ...10 do Decreto n. 5.598/2005. Para realização desta atividade de revisão dos códigos ...
-
A fase externa do pregão
...O § 6º do art. 3º do ato regulamentar federal (Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento junto ao provedor do ...
-
Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... e greve dos inquilinos intervindo o Estado com a aprovação de decreto regulando a locação dos prédios urbanos 27 , . além da ampliação ...10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2315-2368 2360 . . R evista de D ireito da C idade ... -
Eficácia no Tempo das Normas de Direito Processual do Trabalho
...ção às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) (5) , qual seja o Decreto-Lei n. 4.657/1942, que dispõe, em princípios gerais, a eficácia ...
-
PORTARIA Nº 2.360, de 22 de março DE 2019
... do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 01 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 02 de ...
-
DESPACHO Nº 2.360, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
...16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº ...
-
Alvará nº 2.360, de 7 de ABRIL de 2022
...15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
-
Alvará nº 2.360, de 15 de ABRIL de 2021
...15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
-
ALVARÁ Nº 2.360, DE 18 DE ABRIL DE 2019
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
-
Decisões Monocráticas nº 5983 de STF. Supremo Tribunal Federal, May 22, 2020
... adesão o estabelecimento da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002) e a criação da Comissão Nacional da ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...Prazo para o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ... Tribunais Regionais: RO 00199-2004-253-02-00 (2ª Região, 2006); RO 2360/2006 (2ª Região, 2007); RO 00834-2006-026-03-00-5 (3ª Região, 2007); ...
-
Decisões Monocráticas nº 2498 de STF. Supremo Tribunal Federal, April 15, 2020
...1º do Decreto 20.910/1932. No mérito, sustenta que tão somente juízes classistas de ...