decreto lei 2360
4010 resultados para decreto lei 2360
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PORTARIA Nº 2.360, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Prorrogar o prazo de ...
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PORTARIA Nº 2.360 /DPMM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
...4o, do anexo I, do Decreto no4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:Art. 1oTransferir para a Reserva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0100859-91.2017.5.01.0481)
...896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 2360-70.2016.5.11.0015 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: ...Da mesma forma, o Decreto-lei n.º 779/69, que estabelece as prerrogativas da Administração ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE SOBRE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. EXCESSO DE...
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Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
...É também a lição de Nucci : 2360 Finalidade libidinosa: esta é outra modificação racional da Lei n o ...158 do . Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. CRITÉRIOSUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. JUÍZODE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ. IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A legislação processual civil preconiza, como regra para adistribuição da...
- DECRETO Nº 99737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 98797, DE 05 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 99197, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 97898, DE 04 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 98248, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
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2ª Câmara Cível.
... - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2360 90 Advogado : Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB: 4157A/AL) Relator: ...OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 32, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.356/2004. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão Nº 0074100-89.2009.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento do crédito trabalhista não integram a base de cálculo do imposto de renda. Aplicação da Súmula nº 53 deste Tribunal. Agravo de petição interposto pelo banco executado a que se nega provimento no item.
...2360/2361 do pdf). Em setembro/2018 a executada PREVI requereu que a multa ... do CCB) que contraria o disposto no artigo 43, parágrafo 3º, do Decreto nº 3.000/1999, atribuindo caráter autônomo aos juros moratórios e ... - Decreto-Lei nº 1.526 de 28/02/1977. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
- Decreto de 25/02/2011 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ARAGUATI', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 2.360, DE 10 DE MARÇO DE 2021
...1º desta Portaria, nos termos do art. 9º do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da ...
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PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 2.360, DE 10 DE MARÇO DE 2021
...1º desta Portaria, nos termos do art. 9º do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...12.349, de 2010) (Vide Decreto n. 7.546, de 2011) (Vide Decreto n. 7.709, de 2012) (Vide Decreto n. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 1626-24.2013.5.09.0325) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em...
... (juros de mora e multa) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em que a prestação do ...Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-2360-83.2011.5.02.0019, Ac. 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina ... -
Dinâmica das Entidades Fechadas
...O Decreto n. 1.317/1994 fala em Fiscal de Contribuições Previdenciárias - FCP. ... 2360. Liquidação extrajudicial - As empresas desapareceram naturalmente, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101297-13.2017.5.01.0063)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Em face da existência de sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal, em...
...Agravo de instrumento . não provido. (AIRR - 2360-70.2016.5.11.0015 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de . ...Da mesma . forma, o Decreto-lei n.º 779/69, que estabelece as prerrogativas da Administração ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
...Acesso em 09 de set. de 2018 . BRASIL. Decreto n. 678 de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre ...Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2360... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001288-72.2013.5.02.0472)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo...
... art. 276 do Decreto nº 3.048/1999. . . . . . Indica ofensa ...Agravo de Instrumento a que se nega provimento." . (AIRR-2360-83.2011.5.02.0019, Ac. 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1500-48.2010.5.02.0462) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,...
...276 do Decreto 3.048/99). Assim, o fato gerador da contribuição previdenciária ...Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-2360-83.2011.5.02.0019, Ac. 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 947-82.2015.5.02.0055) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execuç
... caso de inadimplência (artigo 11 da Lei 8212/91 e artigo 276 do Decreto 3048/91). O devedor não está em mora até o momento em que se ...Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-2360-83.2011.5.02.0019, Ac. 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina ...