decreto lei 2449
- DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
- Em vigor Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Pagamento de Tributos e Contribuições Federais, e da Outras Providencias.
... ência do fato gerador, exceção feita às modalidades especiais (Decreto-lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988, arts. 7º e 8º), cujo prazo será ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção ao Programa de Integração Social exigida na forma do Decreto-Lei no 2.445, de 29 de junho de 1988, e do Decreto-Lei no 2.449, de 21 de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZATÓRIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/1932. ACÓRDÃO ...
- Acórdão nº 1163932 de 2ª Turma, 13 de Agosto de 2020
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
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Acórdão nº 2006/0247136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mérito, invoca afronta aos arts. 16 do Decreto-Lei 2.052/1983; 3°, 6°, parágrafo único, da LC 07/1970; 97 e 128 do ...
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Processo Civil
... - ausência de obscuridade - matéria de competência do STF - Decreto-lei 2445/88 - Decreto-lei 2449/88 - Art. 535/CPC ... Embargos de ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto‑Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
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Acórdão nº 2009/0161139-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a contribuinte aponta omissão no que se refere à aplicação do Decreto-Lei 1.598⁄77, mas não expõe as razões pelas quais ele deveria ter ... EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Os DDLL 2445 e 2449⁄88 foram declarados inconstitucionais pelo STF tanto na modalidade do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517, DE 31 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 1° do Decreto ...
- Acórdão nº 1999.34.00.007359-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Marzo de 2005
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (artigo 73, caput), para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 13. A redação original do artigo 74, da Lei 9.430/96, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 86, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Altera a Tributação de Fundos de Aplicação de Curto Prazo e Dispõe Sobre a Contribuição Social, as Contribuições para o Finsocial e Pis/pasep e a Destinação da Renda de Concursos Prognosticos.
... Decreto-Lei n° 2.426 de 7 de abril de 1988, pagarão a contribuição à ...
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Acórdão nº 174607 de Primeira Turma, 23 de Junio de 1995
... Obs.: - A RSF suspendeu a execução do DEL-2445/88 e do DEL-2449/88 ... declarados inconstitucionais ... - O RE-180234 foi objeto dos ...
- Acórdão nº 170403 de Primeira Turma, 8 de Septiembre de 1995
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Acórdão nº 184103 de Primeira Turma, 4 de Agosto de 1995
... DEL-2449/1988 ... declarados inconstitucionais ... - O RE-176860 foi objeto dos ...
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Acórdão nº 2001.34.00.019015-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Noviembre de 2005
... continuarão obrigados a recolher a contribuição prevista neste Decreto-Lei, calculada sobre a respectiva receita operacional." (art. 7º do DL ...
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Acórdão nº 141716 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 1994
... DEL-2449/1988 declarados inconstitucionais ... - O RE 150176 foi objeto de embargos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, apurado segundo o disposto no ...
- Acórdão nº 141624 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1995
- Acórdão nº 145068 de Primeira Turma, 19 de Agosto de 1994