decreto lei 2452
- DECRETO Nº 779, DE 19 DE MARÇO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação-czpe.
- DECRETO Nº 487, DE 07 DE ABRIL DE 1992. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1462, DE 25 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe.
- DECRETO Nº 1679, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Declaração de Caducidade da Concessão de Zonas de Processamento de Exportação - Zpe.
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11508, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e da Outras Providencias.
... Art. 2º A criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimitará sua área, à vista de proposta dos Estados ou ...
- DECRETO Nº 617, DE 28 DE JULHO DE 1992. Dá Nova Redação Aos Incisos I e Iii do Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação-czpe, e Dá Outras Providências.
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Acórdão, Processo nº 5032724-48.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECRETO-LEI 2.452, DE 29.07.1988. INSTRUÇÃO NORMATIVA 26, DE 25.02.1993, DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 62, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Limita em Sete o Numero de Zonas de Processamento de Exportações (zpe).
... de Zonas de Processamento de Exportações - ZPE, de que trata o Decreto-Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988 ... Art. 2° Esta Medida ...
- DECRETO Nº 1757, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1277, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
- Decreto nº 4.632 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (AGO) 19 04 2023 1
... Social, conforme termos da Lei n° 6.404/76, Decreto Lei ... n° 2.452 de 29/08/1988, Lei 8.936 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142, DE 07 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Criação de Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... á, Estado do Mato Grosso do Sul, observados, os requisitos do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988 ... Art. 3º Esta medida ...
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Processo nº 0095222-67.2012.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Decreto Estadual n.º 42.406 e ...
- DECRETO Nº 5532, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8032, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Impostos de Importação e da Outras Providencias.
... 1º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984; ... g) bens importados sob o ...
- Decreto nº 3.839 de 07/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2002.38.00.008156-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2005
... Decreto nº 96.579/88, que regulava o Conselho Nacional das Zonas Processamento de ...
- DECRETO Nº 1122, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Cria a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Imbituba, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 99043, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Cria a Zona de Processamento de Exportação de Caceres, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 98123, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Cria a Zona de Processamento de Exportação de Araguaina, No Estado do Tocantins.