decreto lei 2462
-
Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... em vigor, incidentes sobre a folha de salrios e a de que trata o Decreto-Lei n 1.940, de 25 de maio de 1982, e alteraes posteriores, incidente ...
- Em vigor Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, relativamente à parcela ...
- DECRETO LEI Nº 2462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.462, de 30 de Agosto de 1988, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias'.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Nacional, como receita da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as importâncias correspondentes ...
-
Acórdão nº 2010/0129380-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ausência de revogação do art. 19, §6º, do decreto-lei n. 1.598⁄77 pelo art. 4º, do decreto-lei n. 2.462⁄88 ... 1. Esta ... 2462⁄88, dispõe: ... Art. 4º O depósito para reinvestimento, de que tratam ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e alterações posteriores; ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Nacional, como receita da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as importâncias correspondentes ...
-
Acórdão nº 199352 de 2ª Turma, 9 de Agosto de 2002
... : Pfn - Lúcia Maria Maia Butture ... - CONSTITUCIONALIDADE, DECRETO-LEI, INSTITUIÇÃO, ADICIONAL, INCIDÊNCIA ... IMPOSTO DE RENDA, PESSOA ...
- Acórdão nº 177091 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 2006
-
Acórdão nº 229147 de 2ª Turma, 6 de Junio de 2003
... CONSTITUCIONALIDADE ... DECRETO-LEI, INSTITUIÇÃO, ADICIONAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA ... FATO ...
-
nº 96.01.09934-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Junio de 2002
... , "ao reportar-se à Lei 7.450/85, há muito revogada por Decreto-Lei que, por ditame constitucional, fora considerado rejeitado, acabou se ...
-
Decisão Monocrática Nº 4005590-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2020
... 716 do Decreto 9.580/18, art. 3º do Decreto-lei n. 2.462/88 c/c art. 55 da lei n ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7683, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
... Art. 1º O parágrafo único do art. 24 do Decreto"-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte reda\xC3" ...
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- nº 90.01.18006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 1998
- nº 93.01.09604-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 1998
- nº 90.01.11938-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
- nº 91.01.00896-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Junio de 1996
- nº 93.01.06903-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1996
-
nº 90.01.11944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 1993
IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE. IRPJ. DECRETO-LEI N. 2462/88.1. A PARTE QUE NÃO FOI CONDENADA NÃO PODE RECORRER APENAS PARA VER ACATADA IN TOTUM SUA TESE, QUANDO, NA REALIDADE, A SENTENÇA LHE FOI FRANCAMENTE FAVORAVEL, A DESPEITO DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA.2. O ADICIONAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI N. 2462/88 NÃO PODERIA SER EXIGIDO NAQUELE EXERCICIO, EM FACE DO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE.3....
- nº 90.01.06620-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Febrero de 1995
- nº 90.01.05743-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1996