decreto lei 2464
- DECRETO LEI Nº 2464, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.a. - Nuclebras, Transfere Bens de Sua Propriedade, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2012/0016219-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Decreto 2.464/85 do Estado de Goiás, regulamentando ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.007713-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Febrero de 2006
... ção da tutela que objetivava a suspensão da eficácia do Decreto nº 2.464/2004, do Governo do Estado do Paraná, o qual, por sua vez, ...
-
Sentença com número 5424385-56.2021.8.09.0111 da Nazário - Juizado das Fazendas Públicas, 21-05-2023
... Diante do exposto, decreto a revelia do Estado De Goiás, porém, deixo de ... aplicar os seus ...
-
Sentença com número 5497739-54.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 15-12-2022
... Ressalte-se que, nos termos do Decreto-Lei n. 20.910/32, as dívidas passivas da União, ... dos Estados e dos ...
-
Sentença com número 5421034-15.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 18-10-2022
... Ressalte-se que, nos termos do Decreto-Lei n. 20.910/32, as dívidas passivas da União, ... dos Estados e dos ...
- DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
-
Sentença com número 5217403-47.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 06-12-2022
... Ressalte-se que, nos termos do Decreto-Lei n. 20.910/32, as dívidas passivas da União, ... dos Estados e dos ...
-
Sentença com número 5509685-23.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 18-10-2022
... a preliminar de prescrição, ressalte-se que, nos termos do Decreto-Lei n ... 20.910/32, as dívidas passivas da União, dos Estados e dos ...
-
Sentença com número 5003083-39.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 06-12-2022
... Ressalte-se que, nos termos do Decreto-Lei n. 20.910/32, as dívidas passivas da União, ... dos Estados e dos ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2464-A6A1-0F81-94D4 e senha D5D1-9D49-1F34-E1AC ... Supremo Tribunal Federal ... Parto da criação, por meio de decreto, do CADIN – Cadastro ... Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SERAPLICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A segregação...
- DECRETO Nº 5430, DE 20 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2010/0110549-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil). 2. A omissão com sede na motivação do decisum, em relação à decadência, autoriza...
... à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, através do Decreto Lei 2.464⁄88, que acarretou a transferência de vários trabalhadores, ... - DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
-
Acórdão nº 2004/0175593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Decreto-lei n. 2.464/88, passou a ter denominação de Indústrias Nucleares ...
- DECRETO Nº 1195, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica, Entre Brasil e Peru, de 31 de Dezembro de 1993.
- DECRETO Nº 1629, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adequação Ao Acordo de Alcance Parcial de Renovação 10 Revisado, Entre Brasil e Colombia, de 10 de Julho de 1994.
-
Decisão Monocrática nº 2010/0110549-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, através do Decreto Lei 2.464/88, que acarretou a transferência de vários trabalhadores, por ...
-
Decisão monocrática Nº 1473754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... 7, do art. 14, do Decreto nº 27.427/00, ao fundamento de que a alíquota de 25% do ICMS incidente ...
-
Relatório e Voto com número 5300816-36.2016.8.09.0000 da Órgão Especial, 26-08-2022
... detém competência para expedir o decreto de promoção de militar ... Quanto à alegação de possível perda ...
-
Decisão monocrática Nº 1406213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... V. Não há que se falar em inaplicabilidade do Decreto n° 83.540/79 ao caso em apreço, já que a ação civil pública em ...
-
Decisão monocrática Nº 51010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... em meio à pandemia de Covid-19, deixou de aplicar o disposto no Decreto Estadual 46.973/2020, que suspende a execução de medidas dessa natureza ...
-
Acórdão Nº 194429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal Militar. Crime militar de deserção. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na reiteração delitiva. Precedentes. Alegada impossibilidade de decretação da custódia preventiva ex officio ou ex legis. Questão não suscitada na inicial da impetração. Flagrante inovação de argumentos no agravo...
... “HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO ... IMPUGNAÇÃO AO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ... NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI ... asp sob o código 1B5E-1554-CE9F-D2DA e senha A739-2464-F777-77F1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... -
Relatório e Voto com número 5037242-88.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... Decreto nº 2.464/85 estabeleceram que caberia ao Comandante Geral da Polícia ...