decreto lei 305 1967
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Vale lembrar que desde 1967 o art. 613, V, da CLT exige, obrigatoriamente, ... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...V. I. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 305. . NEVES, Daniel Amorim Assumpção. ...
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Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)
...1º, III, IV e V, do Decreto-lei nº 201, de 27/02/1967). d) Distingue-se esse ...305-RJ e RTJ 125/24). 7.1. Caso Atípico. Em virtude ...
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Princípio da retenção do risco na fonte
... filósofo e psicólogo social Martín-Baró: 305 . El fatalismo es una realidad social, externa y ... 311 . Em 1967, surge a Teoria da Ignição de Faverge, ... 324 O. Decreto Legislativo n. 626/94 da Itália prevê no art. ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
O propósito deste trabalho é apurar as origens históricas e as fontes materiais do Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, considerado o primeiro estatuto jurídico geral do Direito Animal brasileiro, além de evidenciar os seus usos práticos, na época em que foi editado, não apenas na defesa dos direitos animais, como também na defesa dos direitos humanos. Para tanto, utiliza-se da pesquisa...
...p. 305. 16 Para compreender essa admiração, é de se registrar, conforme ... 33 Atualmente, a Lei 5.197/1967, em seu art. 1º, estabelece que “ Os animais de quaisquer espécies, em ... -
Decreto nº 60.918 de 30/06/1967. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO QUADRO ORDINARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
..., a que se refere o Decreto nº 55.843, de 18 de março de 1965, para efeito de excluir um cargo da classe de Artífice de Manutenção, código A-305-6 ocupado por Mariana Cerul e incluí-lo, com o mesmo ocupante, na classe de Costureiro, código A-702-5. Art. 2º Os efeitos da retificação a que ...
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A revolução russa e os movimentos de resistência na américa latina
Este texto discute a in1 uência da Revolução Russa de 1917 nos movimentos de resistência na América Latina. Procura re1 etir como a experiência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 reacendeu as esperanças das Revoluções na América Latina alimentou e suscitou movimentos anticapitalistas e de resistência ao imperialismo no continente.
...62). John Reed (1967, p. 56), descreve de forma apaixonada os dias que ... Alexandre Shiliapnikov. . O segundo decreto diz respeito à educação popular. Diz o ... -
Legislação
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando posterior ... Legislação Complementar . 305 . . ProCesso do trabalho CLT LTr . II — a ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
...In BSBDI, Jan./dez. 1967, art. 44–45, p. 31–32. . . Capítulo 10 ... ao seu direito interno por meio de decreto de promulgação, que atesta o cumprimento das .... 74 MAXIMILIANO, Carlos. . p 1. . 305 . . DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O ...
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Homicídio Culposo
... crianças, dando causa à morte de uma delas 305 . É inegavelmente imprudente aquele que, durante ...á efeito diverso daquele originado pelo decreto de arquivamento do inquérito. De ambos nenhum ...Rio de Janeiro: Forense, 3ª ed., 1967, v. 2, p. 86. . La estructura de la teoria del ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... do aeronauta nos moldes do Decreto-lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, está extinta a partir de 16 de dezembro de 1998, passando a ser devida .... Subseção II Dos Recursos . Art. 305". Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários caber\xC3"...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... ou de uso proibido ou restrito cabe a decreto do Chefe do Poder Executivo, mediante proposta do .... RT . 425/298, 434/326, 580/332, 701/305, 730/525, 754/600, 778/589, 797/583, JTJ . ...Rio de Janeiro: Forense, 3ª ed., 1967...
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Teoria Geral da Previdência Social
...8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999. A previdência social ...8.213/1991; Arts. 305-310 do Decreto Federal n. 3.048/1999; Arts. 26-61 ... de emprego com o Estado, a partir de 1º/01/1967; k) o escrevente e o auxiliar contratados por ...
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Improbidade administrativa
... para agentes políticos: (a) DL 201/1967 e Lei 1.079/1950 ( impeachment ), que preveem ...209 ao 302 e 305 ao 310 do CPC/15. . Nesse contexto, o STJ tem ...ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942) não é um TAC, tampouco é ...
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Extorsão
... à vítima só cabe resignar-se ante o decreto do inexorável. Por aí se vê que representa ...Rio de Janeiro: Forense, 3ª ed., 1967, v. 7, p. 66-7), PRADO, Luiz Regis ( Curso de ...524/387, 606/399, 637/298, 644/302, 645/305...
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Decisão da Presidência nº 864645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... tange à aplicação, na hipótese, do Decreto-Lei 201/1967 e não da Lei 8.429/1992, ao ...304-305, vol. 3): O administrador público não pode, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Decreto ........................................ 266 . ... de Telecomunicações (Extinto em 25/02/1967). COP Cabo Óptico "Plenum". . CoPol Copolar ...195-328) . 305 . Multiprogramação equiparação da EBC aos ...
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Greve
... pelo Partido Operário logo foi editado o Decreto-lei n. 1.162, de 12 de dezembro de 1890, que ...Passado. Futuro (?) . A Constituição de 1967, semioutorgada na expressão de Marcelo ...ção Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 305 25/03/2019 12:04:08 . 305 . . 306 José ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
...304 e 305). Salienta que o artigo 12, alínea “a”, da ...e Culturais, promulgado pelo Decreto 591/1992, garante ao trabalhador,. como fator ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... do regime já previsto na Constituição de 1967, que menciona as terras indígenas como bens da ...O usufruto do art. 75 do Decreto nº 1.318/1854 atendia a esses parâmetros, pois ... abrange 896,9 mil indígenas, pertencentes a 305 povos, com 274 línguas distintas. De acordo com ...
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Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...305 [supressão de documento], combinado om o art. ...1°, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. FIXAÇÃO DA MESMA PENA PARA O ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...305 [supressão de documento], combinado om o art. ...1°, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. FIXAÇÃO DA MESMA PENA PARA O ...
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A prova
...São Paulo: Saraiva, 1996, p. 305-334. . 160 Trata-se da consideração da verdade ... Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1967, p. 523; CARRATTA, Antônio. Funzione ... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 226 de 12 de dezembro de 1991, ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
..., embora não predominante: STJ, 4ª T., REsp 305.746-MG, Min. Fernando Gonçalves, j. 26.08.2003. ... Procuradoria Geral do Estado da Guanabara , 1967, v. 16, p. 195). . 291 Lembre-se: “Decidir ...126/2007, art. 2º, § 1º, II. . 311 Decreto n. 60.459/67, art. 5º: “ Nos casos de ...
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Acórdão Nº 0165938-41.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR AVARIAS E DANOS NA CARGA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL EM DETRIMENTO DO CÓDIGO CIVIL. ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 116, DE 25/01/1967. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA TRANSPORTADORA PROVIDO. RECURSO DA
...ART. 8º DO DECRETO"-LEI. Nº 116, DE 25/01/1967. PRAZO PRESCRICIONAL \xC3"...(fls. 305/329). A empresa alemã, em suas contrarrazões ... -
Como funciona o IVA hoje?
...133 Por consequência, em 1967, o Conselho da Comunidade Econômica Europeia ...Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ...305 A partir de 2021, esta expansão se torna ...