decreto lei 356
- DECRETO LEI Nº 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação Dos Artigos 7 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, e 2 do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, com as posteriores alterações, ... fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim ... ARTIGO 356 ... Sempre que uma empresa ou indivíduo explore atividades sujeitas ...
- DECRETO LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Estende Beneficios do Decreto Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, a Areas da Amazonia Ocidental e das Outras Providencias.
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de ... ARTIGO 356 ... Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal dêste ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 356 ... Os veículos matriculados em qualquer dos países integrantes do Mercosul, de propriedade de pessoas físicas residentes ou de pessoas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e nos Códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, art. 1º); ... II - os produtos de procedência estrangeira, a seguir relacionados, oriundos da Zona Franca de Manaus e que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 356 ...
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Em vigor
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
... 1º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984; ... g) bens importados sob o regime ... 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, com a redação dada pelo art. 3º do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com vencimento em 2010, ou nos ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... até dezembro/91 quando foi publicado o Decreto ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal ... Favor ao inimigo ... ARTIGO 356 ... Favorecer ou tentar o nacional favorecer o inimigo, prejudicar ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e no art. 239 da ... 362 ... ARTIGO 356 ... Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os ...
- DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
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Acórdão nº 2013/0417429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NS. 282 E 356"/STF. ARTS. 14 DO DECRETO LEI 58/37 E 14 ... DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0198701-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEGATIVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NA ORIGEM SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELO RECORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA. ART. 1&
... OCORRÊNCIA. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0249641-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 2.º DO DECRETO-LEI ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que se referem os Decretos-Leis nºs 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 356, de 15 de agosto de 1968, e bem assim à pessoa jurídica situada exclusivamente em área de livre comércio (Lei nº 9.317, de 1996, art. 9º, § ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), o ... Testemunhas suplementares ... ARTIGO 356 ... O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras ...
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Acórdão nº 2012/0228148-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. ... DECRETO-LEI 3.365/41. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N°S ... 356"/STF. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS.\xC2" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 93, 33, 24, nas posições 87.03, 22.03 a 22.06 e nos códigos 2208.20.00 e 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, art. 1º): ... II – os produtos de procedência estrangeira, a seguir relacionados, oriundos da ZFM e que derem entrada ...
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Acórdão nº 2006/0044883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 106 E 111, DO CTN. SÚMULAS 282 E 356/STF. ART. 3º, DO DECRETO-LEI 406/68. REPRODUÇÃO DO ART. 155, § 2º, I, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 356. Para os fins deste Decreto, leite fluido a granel de uso industrial é o leite higienizado, refrigerado, submetido opcionalmente à termização ...