decreto lei 356
- Acórdão nº 2013/0003942-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0180247-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 387, II, DO CPP E 59 DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. OFENSA AOS ARTS. 13 DO CP E 381, III, DO CPP. ABSOLVIÇÃO. DISPOSITIVOS DE LEI QUE NÃO AMPARAM A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO...
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Acórdão nº 2014/0146074-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DECRETO"-LEI ... UNILATERAL ... FIDUCIÁRIO. ... LEGALIDADE. ... NOTIFICAÇ\xC3" ... Súmulas 282 e 356 do col. Supremo Tribunal Federal. ...
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Acórdão nº 2015/0053066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 134, VII, DO CTN; 4º DA LEF; 10 DO DECRETO" N. 3.708/19; 50, ... 1.052 E 1.080 DO CC/02. AUS\xC3"ÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ...
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Acórdão nº 2015/0004589-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ... San José da Costa Rica, Promulgado Pelo Decreto ...
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Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. JUSTA INDENIZAÇÃO. ... 356 da Suprema Corte. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 92.930/86, DA ... ão recorrida, a questão federal suscitada") e 356" do STF (\"O ponto omisso da ... Documento: 70333413 -\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0303583-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS ... PREVISTOS ... PRIMÁRIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SÚMULA 7/STJ ... Decreto n. 6.042/07, em razão do risco médio ...
- Acórdão nº 2014/0273052-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0054161-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONTROVÉRSIA DECIDIDA ... FUNDAMENTO ... 32.535/91, ... ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL 32.724/91 E NA LEI ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2011/0299218-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto ... Superior Tribunal de Justiça ... Súmulas 282 e 356 do STF ...
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Acórdão nº 2014/0209394-6 de T4 - QUARTA TURMA
... incisos II, III, V, VI, VII e VIII, do Decreto ... , os óbices consolidados nas Súmulas 282 e 356 ... do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2013/0393579-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial. Inteligência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF ... do Decreto ...
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Acórdão nº 2011/0138074-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E 356 ... referentes à violação dos arts. 1o. do Decreto ...
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Acórdão nº 2014/0315890-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE AVALIAÇÃO DE BEM. ART. 52 DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 E 356 DO STF. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E ANÁLISE DE RESOLUÇÕES. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ausência de prequestionamento...
... ÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 E 356 DO ... DISCUSSÃO ... CONSTITUCIONAL ... demais atos normativos de hierarquia inferior à do Decreto", que não se inserem no ... conceito de lei federal, nem é a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0273457-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 356/STF. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO. ... na Lei de Usura (Decreto ...
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Acórdão nº 2016/0003759-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356"/STF. ... PROVIMENTO NEGADO ... 1. É inviável o recurso \xC2" ... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de ...
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Acórdão nº 2011/0300461-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DECRETO 5.163/2004. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... 282 E 356 DO STF. NULIDADE DE TERMO DE ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0310796-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICADA. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AFRONTA AOS ... decreto ...
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Acórdão nº 2015/0147041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ... Decreto n. 5296/2004. Desse modo, impõe-se o não conhecimento ...
- Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0241726-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO SÚMULAS 282 E ... 356/STF. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... 136 do Decreto n. 3.048/99; Decreto 6.042/07; 30, III, 200, da IN ...
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Acórdão nº REsp 1133763 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA NO DECRETO-LEI N.º 3.240⁄41. MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE RECAI SOBRE TODOS OS BENS ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.ºS 282 E 356 DA SUPREMA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, ...
- Acórdão nº 2014/0146217-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0148769-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 4º E 5º DO DECRETO"-LEI 4.657/1942. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS\xC2" ...