decreto lei 356
- Acórdão nº 793225 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 2015/0268048-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmulas 282 e 356 do Pretório Excelso ... Decreto-Lei 4.657/42 (LINDB), ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ou Salto de Guairá até a Foz do Rio Iguaçu, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973; ... III – gerir contratos de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5759 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356, DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. O Tribunal de ... Lei Federal nº 9.429⁄92, 1º da Lei Federal 9.873⁄99, 1º do Decreto-Lei nº 20.910⁄32. O acórdão recorrido embasou-se na inadequação da ...
- Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0155094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356"/STJ ... 1. Não há falar em negativa de prestação\xC2" ... Decreto ...
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Acórdão nº 2013/0408121-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DECISÃO ... Decreto" 22.626/33), ... Súmula 596/STF; b) a estipulação de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0048655-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 211/STJ, 282/STF E 356"/STF. AFRONTA AOS ARTS. 41 E 395, AMBOS ... DO CPP. INÉPCIA DA\xC2" ... decreto ...
- Acórdão nº 2013/0360572-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0259756-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 356/STF e da Súmula n. 7/STJ ... 3. Agravo regimental improvido. ...
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Acórdão nº REsp 1263145 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 356⁄STF E 211⁄STJ ... 1. Não houve violação aos arts. 165, 458 e 535, ... 2. Os arts. 1º do Decreto 20.910⁄32 e 2º da LICC não foram objeto de debate e discussão por ...
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 356 do Supremo Tribunal Federal ... remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula ...
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Acórdão nº 2013/0362996-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Decreto-lei nº 4.657/42, não foi objeto de ... Súmulas 282 e 356" do Supremo Tribunal Federal ... 3. O Superior Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0049380-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. DECRETO" 4.897/2002. ... PRECEDENTES DO STJ. ... 1. O recurso especial n\xC3" ... (Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia) ...
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Acórdão nº 2015/0033187-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ... Decreto"-Lei 3.365/41, 262 do Código de Processo Civil e \xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0312345-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0267761-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0335606-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0317755-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 356"/STF. MALFERIMENTO AO ART. 2º, P. Ú., DA LEI N\xC2" ... decreto ...
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Acórdão nº 2004/0152231-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N.º 4.878/65. LEI LOCAL. ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI Nº 4.657/42. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... I- O requerimento ... Incidência das Súmulas nºs. 282 e 356 do c. STF ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0021105-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO ... 8.212/91. GRAUS DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. FIXAÇÃO POR DECRETO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0120281-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tributário Nacional; 132 e 200, ambos do Decreto-lei n. ... Súmulas 282 e 356/STF ...
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Acórdão nº 2006/0126650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365⁄1941 e passou a limitar os honorários em desapropriação ... 356 da Súmula do STF para a interposição de recurso extraordinário, posto ...
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Acórdão nº 2005/0149864-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DECRETO-LEI 2.284/86. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA NS. 282 E 356 DO STF ... 1. Não tendo sido a desproporcionalidade do montante da pena ...
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Acórdão nº 2005/0050254-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.630/93 E 3º DO DECRETO N. 1.035/93 - DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO ENFRENTADOS - AUSÊNCIA DE IONAMENTO - SÚMULAS 282 E 356 DO STF - RECURSO IMPROVIDO ... 1. A matéria objeto da porfia não foi ...