decreto lei 362 1977
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... O Estatuto Processual Civil de 1939 (Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939) constitui, ... v. 72, n. 1, p. 325-34. São Paulo, 1977", p. 332. 31. “À guisa de mensagem, a Exposiç\xC3" ... In Revista Forense ... v. 98, n. 362, p. 15-23. Rio de Janeiro: Forense, 2002; ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) acrescenta que a histórica decisão da ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... p. 362) também sustentaram o cabimento da rescisória ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.83.005676-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Regulamentada pelo Decreto n. 80.228/1977 24 , a Lei n. 6.251/1975 ... Brasília n. 54 abr/jun. 1999. p. 362 ... PIMENTEL, E. dos S. O conceito de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... O Decreto-Lei n. 1.535, de 13.4.1977, modificou todo o Capítulo IV do Título II da ... 362 (consulte-a) — que fez um acréscimo para ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... no Juízo de origem (HC no 55.399, DJU 31/10/1977, p. 7.586; no mesmo sentido: RTJ n o 57/474, n o ... , STF: RT n o 704/421; STJ: RT n o 703/362, no 708/382; TRF da 4 a Região: JSTJ n o ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 168 e 362; ÁVILA, 2006, p. 108). Em face desse contexto, o ... (contrato atípico): RE 86.246/Alves/1977 (considerado o paradigma), EDv no RE ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
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Regime cumulativo
... vedações explícitas, previsto para o Decreto-Lei no texto constitucional de 1967, teria ... do Decreto-lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977. (Redação dada pela Lei 12.973/2014) § 1º ... Revista de Direito Público nº 18, p. 362 e ss ... 154. PEDREIRA Op. cit., v. I, p. 110 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... humanos", Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p. 13): "Quando os direitos humanos passam do ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... Já o TST editou a Súmula n. 362 nos seguintes termos: "É trintenária a ...
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Introdução
... ”, Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p. 13): “Quando os direitos humanos passam do ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... Já o TST editou a Súmula n. 362 nos seguintes termos: “É trintenária a ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... /418, 452/375, 469/347, 484/360, 523/403, 536/362, 559/336, 588/370, 591/357, 614/303, 653/337, ... São Paulo: Saraiva, v. 2, 13ª ed., 1977 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ... VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... , na Sessão Plenária de 16 de dezembro de 1977, os Ministros do STF foram unânimes ao afirmar ... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 362. O jurista se opõe a esse entendimento acerca da ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 68 - RA 9/1977, DJ 11.2.1977) ... IX - Na ação de ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... 362) ... Súmula n. 96 do TST - MARÍTIMO (mantida) ...
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Livro V - Da tutela provisória
... pelas prerrogativas instituídas pelo Decreto-Lei n. 779/69 (art. 1º, inciso II). Não ... São Paulo: LTr, 1977. p. 498), concluindo que “Exigir-se a prova de ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 16. 37. GLANZ, Semy. Contratos eletrônicos ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 362 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 362 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Arts. 143 e 362, § 2º, do CPC ... Art. 94. Se o ... v. Lei 6.515/1977 – Regula os casos de dissolução da sociedade ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.yd05{bottom:361.465882px;}.yd71{bottom:362 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ... 72, n. 1, p. 299, 1 jan. 1977. Disponível em ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 34, de 1967) (Revogado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968).” ... Art. 71. O ... 83/1977 e, atualmente, pelo Parecer Normativo n. 18/2013 ... 362 A distinção da atividade-meio e atividade-fim, ...
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Referências
... Acesso em: 13 jul. 2018 ... BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 ... Promulga o ... American economic review , december, 1977, 97:5, p. 867-877 ... CRIMES ... 141, p. 362, 1999 ... LOCKE, John. Dois tratados sobre o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y4bc{bottom:361.587889px;}.y35{bottom:362 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... 1977) e doutorado em Ciências Biológicas ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... XIV — 79.891, de 29 de junho de 1977; ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980; ... VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso ...
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Equiparação salarial por identidade
... MT 3.654/1977 e MT/GM 1.334/1994, DOU, 23.12.1994)." 53 ... De ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974 e na ... Tratado jurídico do salário , p. 362 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 362.436/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, ... -se de insalubres, conforme Lei 6514 de 22/12/1977 e a Portaria de nº 3214 de 08/06/1978 e NR - 15 ... -
Decisão monocrática Nº 50543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... /10/2014, com fundamento no item II da Súmula 362 do TST (modificado para ficar em sintonia com ... O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/1977 E OS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI ...