decreto lei 3931
-
Acórdão nº 18035 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 14 de Septiembre de 2016
... decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo ...
-
Acórdão Nº 0600269-25.2019.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 09-03-2022
... Art.: 348 ... Art.: 353 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 14 Inc.: II ... Art.: 15 ... Art.: 77 Inc.: III ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 386 Inc.: VI ... LEG.: Federal LEI ...
-
Acórdão Nº 0000002-19.2020.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 27-06-2022
... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 343 ... Art.: 344 ... ... Art.: 299 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 41 ... Art.: 563 ... LEG.: Federal ...
-
Acórdão Nº 0600342-06.2023.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14-08-2023
... Art.: 350 ... Art.: 364 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 108 Par.: 1º ... Art.: 567 ...
-
Acórdão Nº 0000006-12.2019.6.07.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 22-03-2022
... Art.: 55 Par.: 2 Inc.: VI ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 44 Inc.: I ... Art.: 62 .: I ... Art.: 77 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 400 Par.: 1 ... Art.: 563 ... Art.: ...
-
Acórdão Nº 0000003-26.2019.6.27.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 07-06-2022
... decreto condenatório não merece subsistir, sendo de rigor a reforma da sentença ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 ...
-
Acórdão Nº 0000012-36.2019.6.16.0182 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-04-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 44 ... LEG.: Federal LEI ... Art.: 350 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 383 ... Decisões no mesmo sentido: ... ...
-
Acórdão Nº 0000002-52.2018.6.16.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 03-08-2022
... Art.: 5º Inc.: LIV ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 71 ... Art.: 339 ... ... Art.: 350 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 619 ... Decisões no mesmo sentido: ... ...
-
Acórdão Nº 0600035-75.2022.6.16.0036 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-12-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 580 ... LEG.: Federal LEI ...
-
Acórdão Nº 0600827-26.2020.6.16.0092 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29-08-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 386 Inc.: VI ... LEG.: ...
-
Acórdão Nº 0600036-49.2021.6.16.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10-04-2023
... Art.: 299 ... Art.: 362 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 22 ... Art.: 29 ... ... Art.: 333 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 600 Par.: 4º ... Decisões no mesmo sentido: ...
-
Acórdão Nº 0600245-35.2021.6.16.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-08-2023
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3914 Ano: 1941 ... Art.: 91 Inc.: II ... Art.: 107 ... Art.: 364 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 62 ... Art.: 80 ... Art.: 121 ... ...
-
Acórdão Nº 0600083-21.2021.6.16.0084 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 05-06-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA AUTORIZAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSOS PROVIDOS.1. Para a caracterização do crime ... Art.: 312 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 155 ... Art.: 386 Inc.: VII ... ...
-
Acórdão Nº 0600705-18.2020.6.16.0155 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 02-05-2022
... Art.: 39 Par.: 5º Inc.: II ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 41 ... Art.: 580 ... ...
-
Acórdão Nº 0601049-89.2020.6.16.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-07-2022
... Art.: 53 Inc.: I ... Art.: 75 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL ...
-
Acórdão Nº 0600252-10.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 16-08-2022
... Art.: 29 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 395 Inc.: II ... Art.: 397 ...
-
Acórdão Nº 0600001-76.2020.6.16.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 08-08-2022
... Art.: 5º Par.: 3º ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 370 Par.: 1º ... Art.: 370 ...
-
Acórdão Nº 0000001-18.2019.6.10.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 06-06-2022
... Art.: 289 ... LEG.: Federal DECRETORETO-LEI Nº.: 3931 ...
-
Acórdão Nº 0603421-97.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 08-11-2022
... Art.: 348 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 282 ... Art.: 312 ...
-
Acórdão Nº 0600122-74.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 05-07-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 621 Inc.: 1 ... Observação: ...
-
Acórdão Nº 0000057-11.2019.6.07.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 05-07-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 581 Inc.: II ... LEG.: ...
-
Acórdão Nº 0600337-81.2023.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-06-2023
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 282 Par.: 6º ... Art.: 283 ...
-
Acórdão Nº 0603082-59.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 16-02-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 40 ... LEG.: Federal LEI ...
-
Acórdão Nº 0600021-25.2023.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 14-02-2023
... Art.: 289 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 70 ... Observação: ... ...
-
Acórdão Nº 0000027-52.2019.6.07.0021 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 18-04-2022
... Art.: 362 ... Art.: 364 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... Art.: 600 ... LEG.: Federal ...