decreto lei 408 79
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... para segurança do juízo surgiu com o Decreto- -lei n. 75/1966, que modificou a redação ... Antonio Gidi, aliás, no conjunto de sua obra 408 , sempre defendeu a busca dessa fonte medieval, ... Salvador: Juris Podivm, 2007. v. 1. p. 79 ... OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro. Do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tipi, e demais desperdícios e ... 408. A pessoa jurídica revendedora dos produtos ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Harvard Law Review , v. 77, n. 3, 1964, p. 408 e ss., verbis : “Indeed, the Uniform ... 59. Decreto-lei 3/2010, de 5 de janeiro, artigo 76 e ss. da ... , podem ocorrer as seguintes situações 79 : ... ou o devedor se constitui em mora 80 ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não conhecido." (TST - Processo: RR - 33400-79.2005.5.15.0036 - Data de Julgamento: 15.2.2012, ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 6. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 408 ... GIGLIO, Wagner D. Direito processual do ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... : reivindicava-se que João assinasse um decreto adotando a Constituição espanhola enquanto as ... 408). Entremeados de atos litúrgicos, esses atos ... 79-84). Mas, por um lado, é válido lembrar que a ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... 160 e ss ... 43. Confira artigo 408, n. 1 do Código Civil português. O ordenamento ... 79 Essa é a dicção do artigo 296 do Código Civil ... Análise crítica do Decreto-lei n. 24/2014, de 14-02, relativo aos contratos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... — 408 — Prazo prescricional. Total ou parcial ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ...
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Enunciados
... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Negócios processuais) ... 408. (art. 190; art. 423, Código Civil) Quando ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... 9 Id., 2012. p. 9 ... 10 Através do Decreto nº 54.075/1954 o acordo previa, dentre outros, o ... 79 ... dispor o ordenamento jurídico, comportam ... 173 Id., p. 408. 174 “tkm” é uma unidade de medida ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... 43591606.WAV ... "(gritos nossos) ... 79 Em conversas travadas no dia 23 de fevereiro de ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... ípio da proibição de retrocesso) do Decreto da Assembleia da República que, ao substituir o ... , tal qual cunhada por Peter Häberle 79 , visto que a garantia da participação efetiva ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 408 e ss.; bem como, mais recentemente, NETTO, Luísa ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Princípio “Iura Novit Curia” — 408 — Prazo prescricional. Total ou parcial ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SBDI-2) – Res. n ... de sua competência; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 6.353, de 20.03.1944) e) (Suprimida ... 408, do TST: ... Súmula n. 408 do TST – ...
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O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... Rio de Janeiro, seguindo as diretrizes do Decreto 14.83/1921, que dispunha sobre condenados que ... e atos normativos (portarias 189, 224, 407, 408, 088, dentre outras) que preconizaram importantes ... 79 ... Dessa forma, embora sejam claros alguns ...
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DEC 0-022 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... Imobiliários, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°32'06" e 79.95m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972251.267m e E= 734157.252m; ... da descrição deste perímetro; fechando, assim, a área com 3.408,27m²; ... LV - área 55 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... não saudáveis para crianças revela que 79"% deles entendem que os comerciais prejudicam os h\xC3" ... O Decreto 2.181/97, que dispõe sobre a organização do ... ´s) 33 no montante de R$ 3.192.300,00 e R$ 2.408.240,00, respectivamente ... No entanto, a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 273 Decreto ... 278 Portaria MC nº 408, de 31 de março de 2016 ... p. 79 ... Publicação ... Temas : Serviços no ...
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Direitos Humanos
... No mesmo sentido Paulo Bonavides 408 , para quem os direitos da terceira geração, ... ratificados pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, e ... I, 3º, inc. I, 19, inc. III e IV, e 79, inc. III, da Lei Fundamental alemã). Estes ...
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Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 22 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... Imobiliários, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°32'06" e 79.95m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972251.267m e E= 734157.252m; ... da descrição deste perímetro; fechando, assim, a área com 3.408,27m²; ... LV - área 55 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1, cit., 79-90 ... 27. As trinta propostas de alteração ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março ... 8. No dia 15 de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 408 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 408 ...
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Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº. 206/2010 ... IV) NA AÇÃO ... próprio da norma processual trabalhista 79 ... Trata-se da hipótese clássica das regras de ... II, Forense, 2009, p. 408-409 ... Louise Novais (LTr, 71-09/1117) ...
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Direitos e garantias do réu colaborador
... Salvador: JusPodium, ... 2016. p. 79 ... 323 SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Op. cit., ... ção premiada da Operação Lava Jato 408 , tem-se que as avenças dividem-se normalmente ... 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do ... DO DECRETO-LEI N. 2.351/1987: PISO NACIONAL DE ... 408, DJ 22.8.05) ... 32 — Petição ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... sem qualquer ato do Congresso ou decreto presidencial (43). A partir dai, por forca de uma ... (79) ... No mundo real, portanto, a despeito da ... (159) 408 U.S. 238 (1972) ... (160) Para um estudo da ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... Decreto-lei n. 2.283, de 27.2.1986. (DJ. 4.9.1990) ... ções e melhorias funcionais (DJ 17.12.79) ... 29 — CERTIFICADOS DE QUITAÇÃO E ... Princípio “Iura Novit Curia” — 408 — Prazo prescricional. Total ou parcial ...