decreto lei 408 79
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Novo CPC
... Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar .... Art. 408. As declarações constantes do documento ...1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO"-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SAL\xC3"... 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) . 79. URP ... . 408". JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇ\xC3"...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... possuem prazo em dobro para o recurso (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, III). Referido privilégio ... ao contribuinte 370 (CF, 145, II; CTN, 77 e 79): 371 a jurisdição. @@8.7.3. Sistema das ...408 Do contrário, facultar-se-á à parte que vê ...
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Empregado
...A propósito, esclarece Márcio Túlio Viana 408 :. [..] pouco importa, também, se o empregador ...ério proposto no artigo 2º, § 4º, do decreto que regulamenta a Lei n. 5.889/73 (Decreto n. ... São Paulo: LTr, 1991. p. 79. O autor faz remissão, em apoio de sua tese, a ...
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Decisão da Presidência nº 1138685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
...FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO 83.080/1979 E LEI 7.787/ MATÉRIA DE ÍNDOLE ...60 do Decreto 83.080/79, vigente à época da nova DIB requerida na ...(Doc. 1, fl. 408) O Tribunal a quo, ao analisar a competência ...
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Decisões Monocráticas nº 1138685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
...FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO 83.080/1979 E LEI 7.787/ MATÉRIA DE ÍNDOLE ...60 do Decreto 83.080/79, vigente à época da nova DIB requerida na ...(Doc. 1, fl. 408) O Tribunal a quo, ao analisar a competência ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Do financiamento da seguridade social
...Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ....861/94, porém, já constava nas MPs 381/93, 408, 425 e 446/94, esta última não reeditada) . .... 79...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...123, de 14.12.06. O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ...Minª. Dora Maria da Costa, DEJT 07.2.14. 79) Organismo internacional. Imunidade de ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da SDI-1, do TST - Juros de mora. Empresa em ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
...Súmula 596. As disposições do Decreto nº 22626/1933 não se aplicam às taxas de juros ...Súmula 79. Os bancos comerciais não estão sujeitos a ...Súmula 408. Nas ações de desapropriação, os juros ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...;}.y5a9{bottom:56.544898px;}.y5aa{bottom:79...;}.y74e{bottom:407.863673px;}.y842{bottom:408..., conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
.... 8 TST: OJ SDI-1 ns. 92, 143, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. n. 48, 59 . — v. art. ... de julho de 1976, os artigos 187 a 196 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os ...
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Introdução
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 . DOU ... Vide PN 79 SDC/TST . PN 79 SDC TST - TRABALHADOR ... Vide OJs 92, 143, 225, 261, 343, 408 e 411 SDI-1/TST . OJ 92 SDI-1 TST - ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96). Conforme o referido ...408 do C. TST, in verbis :. “AÇÃO RESCISÓRIA. ...13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
...; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.01.1919. 8 Em 1890, ...79. Os acidentes imprevistos e inculpados, que ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 408-409. Dado interessante no artigo publicado pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96). Conforme o referido ...408 do C. TST, in verbis :. “AÇÃO RESCISÓRIA. ...13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ...
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Do processo em geral
...Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ...2e da Lei n. 1.408, de 9.8.1951. Portanto, o ato da Presidência do ...79) salários pagos por fora. Impugnação tardia ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador." (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 - DOU 18.4.96). Conforme o referido ...408 do C. TST, in verbis :. "AÇÃO RESCISÓRIA. ...13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I - O prazo de ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
...ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009, p. 408. . 41. Não será objeto deste trabalho ...écies de industrialização pre-vistas no Decreto n. 7.212., de 15 de junho de 2010 (Regulamento do ..., as seguintes propriedades compõe o UP: 79 i) a realização de uma operação – negócio ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO"-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SAL\xC3"... 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) . 79. URP ... . 408". JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇ\xC3"...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96). Conforme o referido ...408 do C. TST, in verbis :. “AÇÃO RESCISÓRIA. ...13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ...
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Consolidação das leis do trabalho
...n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; . STF: Súm. n. 612 . PARÁGRAFO ÚNICO . O ...92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 28, 48 e 59, OJ SDI-2 .... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. ..., a ação rescisória" - TST, Pleno, RO-AR 531/79, rel. Min. Barata Silva, in Dicionário de ...I, p. 408). De resto, a renúncia haveria de ser expressa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conhecido.” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...6. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 408. . GIGLIO, Wagner D. Direito ...
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Benefício de pensão por morte
... esta lei podemos encontrar o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3"...408) . Esta decisão em muito facilita o encargo das .... Na redação do artigo 79 temos: . “Art. 79. Não se aplica o disposto ...