decreto lei 408 79
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Retificação no registro de imóveis
...9º do Decreto 4.449/02, ou poderão fazê-lo dentro do prazo ... 31/03/2021 16:20:11 . 407 . . 408 . REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito ...32, § 1º, da Lei n. 6.766/79) e o depósito feito pelo comprador de lote em ...
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Anexos
... de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e . .... Art. 79" Deixar de guardar o sigilo profissional na cobran\xC3"... . 408 . § 2º Nos condomínios edilícios ou nos ...
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Decreto nº 9.336 de 05/04/2018. Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.
...41º 19' 48.20" W e 10º 2' 49.79" S, ponto 48 de c.g.a. 41º 19' 39.41" W e 10º 2' 40.56" S, ponto 49 de ...40º 48' 54.57" W e 9º 50' 45.37" S, ponto 408 de c.g.a. 40º 48' 59.28" W e 9º 51' 8.50" S, até atingir o ponto 409 de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 100, DJ 22.8.05) ......... 79 — Decadência. Dies a quo . Recurso deserto. ...Trânsito em julgado. Inobservância. Decreto-lei n. 779/1969, art. 1º, V. Incabível. ... 408, DJ 22.8.05) .. 32 — Petição ...
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OJ-SDI-2
... 100, DJ 22.8.05) ......... 79 — Decadência. Dies a quo . Recurso deserto. ...Trânsito em julgado. Inobservância. Decreto-lei n. 779/1969, art. 1º, V. Incabível. ... 408, DJ 22.8.05) .. 32 — Petição ...
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Diário dos Municípios
...AUTORIDADE COMPETENTE-DECRETO Nº 128/2021. CHAMADA PÚBLICA N° 003/2022. O ...46.737.219/0001-79; CONTRATADA: KAUANA APARECIDA. REGIANI LTDA - ... Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, CEP 13.284-408...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
...ção da Educação Superior – Sinaes; o Decreto nº 5.773/2006, que redefiniu as funções de ... (p. 38-94) 79 . desconsiderados na análise antitruste , ...406-408). A regulação decorre, no sistema jurídico ... -
Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
...E: 665909 e N: 9716804, pelo ponto 79 de c.p.a. E: 665655 e N: 9716536, pelo ponto 80 de c.p.a. E: 665532 e N: ...E: 620818 e N: 9712914, pelo ponto 408 de c.p.a. E: 621356 e N: 9712920, pelo ponto 409 de c.p.a. E: 622221 e N: ...
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Propedêutica
...Foi, entretanto, com o Decreto francês de 1.º de maio de 1790 5 — ...194), está cônsono com a Lei n. 1.408/51. O STF, porém, já na vigência do atual CPC ... Filipinas, como demonstra o § 2.º do Título 79, Livro III: “nem será recebido a apelar o que ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... o Presidente da República, ao expedir um decreto sobre IR, ou o seu ministro ao editar a ... de bens móveis – atividade elencada no item 79 da lista anexa ao Decreto-lei 406/68, com a ...408, 411-412. . 285. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso ...
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Estados de exceção
...ça hereditária ou enfermidade mental; Decreto de dezembro de 1938 que proibia ciganos de ...6.683/79) e a opção por isentar de responsabilidade as ... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, pp. 408- 410 e 411-412. . 170 VALIM, Rafael. Estado de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
..., regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à .... 79 - Tempo de serviço (RA 69/1978, DJ 26.09.1978. ...(ex-OJ nº 83 - inserida em 13.03.2002) . 408 - Ação rescisória. Petição inicial. Causa de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
..., regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ...DJ 25.11.2003] . 79 — TEMPO DE SERVIÇO — CANCELADA . O ... 408 — AÇÃO RESCISÓRIA — PETIÇÃO INICIAL — ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ...2º da Lei n. 1.408, de 9.8.1951. Portanto, o ato da Presidência do ...TRT 12ª R., Proc. 0000106-79.2015.5.12.0000, Seção Especializada 2, Rel. ...
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Acórdão, Processo nº 0002978-67.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
...ção colimada, vai de 10-08-74 a 30-06-79. O documento apresentado a titulo de início de ...408; AgRg no REsp 1160927/SP, Rel. Ministro JORGE ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, ... 190 PERLINGIERI, 2003, p. 408; KONDER, 2006, p. 182; NARDI, . 2015, p. 156, ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
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Direito Civil
...á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ...79 a 81 do Código Civil brasileiro: (A) Os ... . CAROLINA IKEDA E MARCIO PEREIRA 408 . (Cartório/SP – IV – VUNESP) A adoção ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... 408 . . b deste inciso, que, comprovadamente, ...1º do Decreto"-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a reda\xC3".... Art. 79. O Conselho Nacional da Seguridade Social-CNSS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
...TRÂNSITO EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. DECRETO"-LEI N. 779/69, ART. 1º, V. INCABÍVEL (nova reda\xC3"...408) - DJ 22.08.2005. A doutrina e a jurisprudência ... 79 AÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. IMEDIATO ...
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Contratos de concessão e PPP irreequilibráveis: um problema subnotificado antes da pandemia
A pandemia deixou em evidência a possibilidade de que concessões comuns de serviço público ou parcerias público-privadas tornem-se “irreequilibráveis”, ou seja, quando o pagamento pelo desequilíbrio, através dos métodos usualmente empregados (acréscimo tarifário, extensão de prazo, indenização pelo concedente, redução de investimentos, alteração dos parâmetros de desempenho), é dificultado,...
... . São Paulo: Atlas, 2011, p. 79. . 185 JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral ...São Paulo: Dialética, 2003, p. 408. . 199 Ver o artigo do ministro Bruno Dantas ... matéria ocorreu apenas com a edição do Decreto n o 9.957, de 6 de agosto de 2019. Presume-se ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARTS. 29 E 32 DO CTN.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NA VIA ELEITA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.NÃO CABIMENTO. SÚMULA 393/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. PREMISSA DE FATO FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... no artigo 17 do Regulamento EU 2016/79, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à ...408. 97. SILVA, Roberto Baptista Dias da; PASSOS, ... os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/1990: ‘1. Nenhuma criança será objeto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO ...408.336.821-72. EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE. ..., 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90,. ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
..., no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ...(408) Já na Califórnia, a menos que haja um ...Esse é o significado do art. 79 da Lei n. 1.547/2016 (539) , não sendo ...