decreto lei 408 79
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 358 Decreto ...................................... 359 . ...79 do Regimento Interno da Anatel, que dispõe sobre ...5, n. 1, p. 273-416 (2013) . . 408 . Normas Primárias e Secundárias do Setor de ...
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O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... em 16 de março de 2020, por meio do Decreto" Estadual nº 4230/2020. O referido decreto ĞƐƚ\xC4"... . _____. Decreto Municipal nº 79, de 15 de julho de 2020. Dispõe sobre novas ...2, p. 408-424, ago. 2015. . MANDIRITUBA. Decreto nº 622 ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... quando da feitura do projeto do Decreto-Lei ora analisado. Dúvidas inexistem, naquele ....154 (Relator o Ministro Thompson Flores), RECr 79".736 (Relator o Ministro Leitão de Abreu) e RHC n\xC2"..., mediante utilização do decreto-lei (RTJ 86/408-427). O sentido dessa posição encontrava pleno ...
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Magistratura TJMS 2020
... caso em que é dispensada a submissão do decreto interventivo à Assembleia Legislativa. . 60. .... 79. A respeito do tema decadência e prescrição ..., conforme a Tese de Repercussão Geral 408; E: incorreta, pois o despacho do juiz que ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
...DECRETO-LEI N. 779/69, ART. 1 º , V. ... 408 — Res. 137/2005 — DJ 22.8.05) ... (13.3.02) . 79 . AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1146761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... provas suficientes para embasar um decreto condenatório. (Doc. 4, fl. 62) Aduz que mesmo ...ário sobre essa questão (RE 77.128, RTJ 79/162; v. Súmula 282). O STF interpretou o teor da ... que atende às exigências mínimas do artigo 408 do CPP e suficientemente fundamentada. A ...
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Acórdão Nº 0000480-05.2015.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL RURAL. JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA. APELO DO ESTADO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO EM SEU PEDIDO SUBSIDIÁRIO. 1....
... position:absolute;. top:30px;. left:79%;. width: 100px;. text-align: center;. }. ... casu, o Estado do Tocantins lançou o decreto nº 2.475 (Doc. 02), declarando de utilidade ..., 281, 282, 283 E SÚMULAS 12, 70, 102, 141 E 408 TODAS DO STJ. REVISÃO EM PARTE. MANUTENÇÃO EM ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
..., constatamos que 782 pessoas são solteiras (79%), 37 casadas legalmente (4%), 6 pessoas (1%) ...ância de 440 pessoas negras (45%), seguida de 408 pessoas pardas (41%) e 137 pessoas brancas (14%). ... 12.727, de 17.10.2012 e referências ao Decreto 7.830, de 17.10.2012. Curitiba: Juruá, 2013. . ... -
Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
....2.11 (HIDROCARBONETOS), 1.1.6 (RUÍDO) DO DECRETO 53.831/64; 1.1.3 (RADIAÇÕES), 1.1.5 (RUÍDO) E ... (HIDROCARBONETOS) DO ANEXO I DO DECRETO 83.080/79; 1.0.7 (CARVÃO MINERAL) E 2.0.1 (RUÍDO) DOS ...ÃO OS FATOS DECLARADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 408, do Novo CPC. É o caso de certidões de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.011 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2022
...DECRETO ...DATA: 25/11/2022 VALOR TOTAL: R$ 5.292,79. FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS. ...CHAVES. DATA: 01/11/2022 VALOR TOTAL: R$ 408.732,98. FAVORECIDO: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA. ...
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Acórdão nº 2004/0149217-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não
...CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO ... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ...398/408), pugnando pelo desprovimento do mesmo e ... -
Decisões Monocráticas nº 997985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... - Aplicabilidade da MP 1.577/97 e Súmula nº 408 do C. STJ - Alíquota de 6% até 13.09.2001, ...15-A do Decreto-lei 3.365/1941, inserido pela MP 2183-56/2001, ...(eDOC 7, p. 79) A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ...
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Decisão da Presidência nº 997985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... - Aplicabilidade da MP 1.577/97 e Súmula nº 408 do C. STJ - Alíquota de 6% até 13.09.2001, ...15-A do Decreto-lei 3.365/1941, inserido pela MP 2183-56/2001, ...(eDOC 7, p. 79) A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... 1308 RT, n o 608:317, n o 418:64 e n o 400:79. . monstre sua convicção mediante a análise ... 4ª ed. Madrid: Agesa, 1982. p. 408. . INDAGAÇÃO PRÁTICA . Veja essa questão ...
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Direitos Humanos
...No mesmo sentido Paulo Bonavides 408 , para quem os direitos da terceira geração, ... ratificados pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, e ...I, 3º, inc. I, 19, inc. III e IV, e 79, inc. III, da Lei Fundamental alemã). Estes ...
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Acórdão, Processo nº 5001117-46.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
...408). Passo ao exame do mérito. 1. DA APOSENTADORIA ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... Anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, a ser comprovada por meio da apresentação de ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... acórdão do Tribunal foi anulado por um Decreto-Lei do Presidente da República (DL n. ...Souveraineté et SupraConstitutionnalité, p. 79 et seq., 81. . 03_cap_02.pmd 21/7/2010, 11:42 . ...408...
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Da responsabilidade civil extracontractual
...79" a 81 do CPC/2015 preveem penas pecuniárias de at\xC3"...1º do Decreto n. 20.910/32 , em vez do art. 206, § 3º, V, do ... 09/02/2023 10:35:54 . 407 . . 408 . ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL • Christiano ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... A Lei 8.212/1991 teve como seu primeiro Decreto regulamentador o 356/1991, de 7.12.1991, ... um total de R$ 2.768.230.481,67 (sendo R$ 209.408.627,63 na 9ª Região). (26) Em 2017 a ...79...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
...5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n. ...DJ 25.11.2003] . 79. Tempo de serviço cancelada . O adicional de ...83 da SBDI-2. inserida em 13.03.2002) . 408. Ação rescisória. Petição inicial. Causa de ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... pela Suprema Corte dois anos antes 79 . A essa altura, a expectativa era a de que o ... tenha sido originalmente concebida 408 . e seja primordialmente empregada, em outras ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
...Câmara dos Deputados (…) obtendo 408 votos favoráveis. Foi submetida a. discussão e ...Constituições estaduais pelo Decreto-lei nº 216/1967, cujo art. 1º tinha o. seguinte ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 82. ADI 5296 / DF. um aumento de conflitos ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004645-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
...408).Sendo assim, passo à análise do mérito.1. DA ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... Anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, a ser comprovada por meio da apresentação de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.016691-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... Anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, a ser comprovada por meio da apresentação de ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997. A ...408). À semelhança do que ocorre nas hipóteses de ...