decreto lei 408 79
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 408 a 416) para o caso de a obrigação não ser ... 79 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, ... A OJ n. 408 da SDI-I (ver Anexo) interpreta que, havendo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Art. 408. As declarações constantes do documento ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 44 Andrea Cassiano Meurer 09/01/79 ... 45 Clayton Queiroz Meurer 14/07/79 ... 46 ... 407 Eduardo da Silva Lima 19/07/81 ... 408 Jessica Gomes da Silva Não apresentou ... 409 ... do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, totalizando 24 vagas ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... Desta forma, com base no novo art. 408 do CPP, nomeio Dr. Sicrano defensor dativo do ... 79 e 80) ... É absolutamente impertinente ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... , e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , ... autorizando os oficiais a descartarem ... e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 408 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 299 ...
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Súmulas do TST
... Princípio “Iura Novit Curia” — 408 — Prazo prescricional. Total ou parcial ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... ão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 408 08/02/2018 14:46:32 ... Arts. 32 a 76 ...
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Das penas
... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... 301 a 310, 311 a 316, 319, 320 e 408, § 1º, CPP ... · Vide Lei 7.960/1989 ... Especificação outras condições ... Art. 79. A sentença poderá especificar outras ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 8.906/1969 e Dec. n. 66.408/1970 Bibliotecário — Lei n. 9.674/1998 ... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 408 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 436. (79) Essa não é a conclusão de Supioni Júnior, ... pelo Congresso Nacional pelo crivo do Decreto Legislativo n. 68, de 1992, publicado no Diário ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... 79, tradução livre. No original: “ The third ... 27, n. 2, p. 357-413, jan./abr. 2017, p. 408. Dizem os autores: “ Because algorithms are not ...
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... 408). 7. Pedido de assistência simples do Conselho ... 4. Por outro lado, o art. 35, IV, da LC 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ...
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Benefícios previdenciários
... Podemos encontrar esta previsão no Decreto nº 3.048/99 ... Senão vejamos: ... "Art. 54. A ... 408) ... Esta decisão em muito facilita o encargo ... Na redação do artigo 79 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... Sucessão trabalhista ... 408 — Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... Súmula n. 79, do STJ. Os bancos comerciais não estão ... Art. 406 ... Art. 408 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ...
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Princípios do processo
... CASO 2: a nulidade do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de ... II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de Direito Processual ... Uma situação julgada pelo TJES 79 ilustra a afirmação: José foi contratado por ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 79, CP) ... Sursis etário é o concedido ao ... 461 ... RT ... 457/355, 549/433, 618/408 ...
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O federalismo e seus princípios
... 408 ... ) e impõe, por força de ato unilateral (decreto), a diver-sidade (províncias transformadas ... 79 A Venezuela é uma federação nos termos de seu ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... 23; FRANCO, Alberto Silva, ob. cit. p. 79-82; STJ: RHC 1.187 – RJ, DJU de 17-6-91, p ... RT 620/408 ... 37. Nesse sentido: PINTO, Sebastião da ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... 567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... 567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... Aplicação dos arts. 408, § 4º, e 416 do CPP, e não incidência do art ... (JTJ 229/361) ... | 79 ... Manual do Júri ... • O excesso ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...