decreto lei 427 89
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da mercadoria será ... 427" (Lei nº 9.826, de 1999, art. 5º, § 6º, com a redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 427 ... O empregador, cuja empresa ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 427 ... Se o interesse da ordem pública o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... 89 ... Os crimes cometidos a bordo de navio ou ... ARTIGO 427 ... Após a inquirição da última ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... ARTIGO 427 ... Cessa a fé do documento público ou ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 89. O estabelecimento deve apresentar, previamente ao abate, a ... CAPÍTULO I ... DO REGISTRO DE PRODUTOS ... Art. 427. Todo produto de origem animal produzido no País ou importado deve ser ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 62) ... Espólio e Saída Definitiva do País ... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será calculado mediante a ... ARTIGO 427 ... A baixa de investimento relevante e influente em sociedade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... 427, o documento que: ... I - não seja o legalmente previsto para a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Compete à autoridade judiciária ... ARTIGO 427 ... O juiz poderá dispensar prova pericial ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 6º, § 1º, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 109) ... Art. 89. Os incentivos previstos nos arts. 87 e 88 vigorarão pelo prazo de 25 ... 100) ... Jóias e Relógios ... Art. 427. Quando julgarem necessário, os Auditores Fiscais recolherão, mediante ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ou embarcação das posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial ... Da Direção e Execução dos Serviços ... Art. 427. A direção dos serviços de Fiscalização do imposto compete à SRF ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y33c{bottom:425.828571px;}.y36d{bottom:427 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 173 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADI 427 5 / DF ... Prova disso é a edição do Decreto 8.727/2016, que dispôs sobre o uso ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10, e 7.805/89, art. 22) ... § 1° O percentual a que se refere o caput constitui o ... Subseção III ... Disposições Diversas ... Art. 427". O resultado da correção monetária de que trata o art. 424 não influir\xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da ... 135, será aplicada com observância do disposto nas arts. 424 a 427 e na regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda (Decreto-lei nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados ... Art. 427. Findo o prazo do artigo antecedente, o juiz designará, por despacho, dia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. arts. 74, §§ 2 o e 3 o , 168, § 4 o etc. E no art. 427 acaba por confundir de vez as coisas, quando afirma que: “O empregador, ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio Santos, LTr ...
- Acórdão nº 1331 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2015
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699801 e N=7517960; ponto 89, de c.p.a. E=699790 e N=7517962; ponto 90, de ... o referido córrego, até o ponto 427, de c.p.a. E=692988 e N=7510561; deste, segue em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89 ... ;}.y2291{bottom:426.996951px;}.yc4c{bottom:427 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o posicionamento de Paulo de Barros Carvalho 89 em ... conferência realizada no dia 24 de ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 217 Na Ação Cível Originária nº 3.427, na qual o Supremo entendeu que o emprego da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 89 e 90 ... Seção II - Do Cálculo do Imposto Progressivo ... Arts. 426 e 427 ... TÍTULO II ... DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS SUJEITOS AO IMPOSTO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Rec. 9008544.89.2012.8.13.0024. Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J ... 427, do Código de Processo Civil, ao magistrado é ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2b6{bottom:426.880000px;}.y214{bottom:427 ... CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA ... , quando estudei fora, em Yale, em 88 e 89, meu vizinho de porta era da Arábia ...