decreto lei 44129
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... e por seus advogados constitui título executivo”, diz o Decreto Legislativo n.º 28/2010:); b) o laudo arbitral (que na Itália ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... partes e por seus advogados constitui título executivo”, diz o Decreto Legislativo n.º 28/2010:); b) o laudo arbitral (que na Itália necessita ... -
Do julgamento antecipado da lide
...O despacho saneador foi criado em Portugal pelo Decreto nº 3, de 29 de maio de 1907 e posteriormente acolhido pelo Cód. Proc. ...
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Direito contemporâneo: a equidade nas diversas legislações
.... 41 Decreto 1.836, de 31.05.1974, equivalente à nossa Lei de Introdução ao Código ...
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Cooperação entre segurado e seguradora para uma boa gestão contratual: riscos da demora
...376º do antigo CPC (Decreto-Lei nº 44.129/61), correspondente hoje ao art. 263º do CPC/2013 (Lei nº ...
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Portugal aprova seu novo Código de Processo Civil
Direito Comparado: Portugal aprova seu novo Código de Processo Civil
...O código revogado[2], que se aprovou pelo Decreto-lei 44.129, de 28 de dezembro de 1961, sofreu profundas modificações em ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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PORTARIA Nº 052/2021/GP/CSC (44129)
...Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de. outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão. de Gratificação de Atividades ...
- Decreto nº 44.129 de 24/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE TIEGHI A PESQUISAR DIAMANTES E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARA.
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Acórdão nº 0160355-36.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, EM 20/10/2015. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IMPOSSIBILIDADE, NESTA VIA, DE DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME PARA O TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO FLAGRANTE NÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO PROCLAMADA. ORDEM PARCIALMENTE...
...decreto preventivo, o que caracteriza inequívoco constrangimento ilegal por. ... -
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
...ípio admite a falta de interesse de agir, devido a revogação do decreto n° 107/2012, requerendo a extinção do feito, bem como, a devolução ... NASCIMENTO (OAB 46299/BA), ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (OAB 44129/BA) - Processo 0504149-56.2017.8.05.0103 - Execução de Título ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO. 1800/96. NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL. ...RECO SEDE. NIRE - 35230551202 - N. DA ALTERACAO: 44129/21-0 - OR-. GANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA - ALTERACAO DO. OBJETO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO. 1800/96. NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL. ...RECO SEDE. NIRE - 35230551202 - N. DA ALTERACAO: 44129/21-0 - OR-. GANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA - ALTERACAO DO. OBJETO ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...44129 JOÃO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA. 57319 JOÃO GABRIEL KASAKEWITCH DE ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... da Magistratura, em Sessão Ordinária, por videoconferência ( Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJE edição de 29 de abril de ... Advogado: Bel. Ismael Marques de Santana Neto (OAB/BA 44129) . Processante: Corregedoria das Comarcas do Interior . Relator: Des. ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... legítimo, "ex vi" do disposto na Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81, e está devidamente justificado quanto aos seus fundamentos, ... . ADV: CINTHYA SILVA SANTOS, ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (OAB 44129/BA), LAVÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 20248/BA), THIANE PINHEIRO ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
...34 e a recente inclusão do art. 34-A do Decreto Lei 3365/41, que regulamenta o processo de desapropriação. . Tanto a ... NASCIMENTO (OAB 46299/BA), ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (OAB 44129/BA), JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB 36855/BA) - Processo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-04-2021
...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ...