decreto lei 555 99
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 1º, § 2º); ... ARTIGO 555 ... A cada conhecimento de carga deverá corresponder uma única ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 99 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 555 ... A pena de cassação da carta de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 99 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se igualmente a remessa para ... SEÇÃO I. Das disposições gerais ... ARTIGO 555 ... As infrações serão punidas com as seguintes penas, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 99 ... Se reconhecer a suspeição, o juiz ... ARTIGO 555" ... Quando, instaurado processo por infraç\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Casos de conexão ... ARTIGO 99 ... Haverá conexão: ... a) se, ... Processo de revisão ... ARTIGO 555 ... O pedido será dirigido ao presidente ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97 a 99; ... IV - o imposto retido na fonte ou o pago, inclusive a título de ... 546, 547, 551, 554, 555, 559, 564 e 567 não poderá ser distribuído aos sócios e constituirá ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 99 ... O pedido de gratuidade da justiça pode ... ARTIGO 555 ... É lícito ao autor cumular ao pedido ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 99 ... O foro da Capital do Estado ou do ... ARTIGO 555 ... No julgamento de apelação ou de ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...