decreto lei 59666
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Editais - Justiça e Cidadania
... por meio dos documentos enumerados no artigo 9º do Decreto ... Estadual 62.738/2017 e seus incisos ... VIII – DOS CRITÉRIOS DE ... (395.926.528-05) JOSÉ LUIZ BRAIDO DE SOUZA (287.834.088-43) 13 59666 ... 27261.7 VANESSA GONZAGA DA SILVA JESUS (399.438.708-69) JAILSON MOTA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Cumpre salientar que este Juiz Substituto de 2º Grau, através do Decreto publicado no DJE do dia 24.05.2021, foi convocado para substituir ... ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO (BA 59666) ... ... MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS ...
- DECRETO Nº 74055, DE 13 DE MAIO DE 1974. Aprova o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
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Acórdãos nº 1000111-65.2018.8.26.0315 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... na contestação, com base no artigo 32 do Decreto nº 59.566/66. EXAME: indeferimento do pedido de tutela ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Publique-se. PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/59666 REQUERENTE: BEL. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA INTERESSADO: 8082707 - ... 13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto ...
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Despacho de 18 de janeiro de 2022
... , em área igual ou inferior a dois módulos rurais nos termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base ... do processo e com fundamento na Manifestação Técnica SEI nº 59666/2021/ME (20969175), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º ...
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Acórdão Nº 0059833-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... arrendamento (art. 26, VIII, do Decreto, 59666/66) ... Portanto, o próprio objeto do contrato em que se escora o ...
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Educação - Diretorias de ensino
... te-1, de acordo com o Decreto 64.187/2019 e com fundamento ... na Deliberação CEE 155/2017 alterada ... vigentes, à vista do Processo SEDUC-PRC-2022/59666-V01, ... expede a presente Portaria: ... Artigo 1º – Fica autorizado a ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para o Magistrado ... Processo n°: TJ-ADM-2023/59666" Interessada: MARCIA DE SOUSA PEREIRA MENEZES Vistos. Diante da manifestaç\xC3" ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... 96, V, b, do Estatuto da Terra, c/c o art. 13, II, a do Decreto 59566/66.Nos contratos de parceria agrícola, para que se configure o ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... ções de Emancipação Política do Município, nos termos do Decreto Municipal nº 106/2023, o que inviabilizará a normal prestação dos ... Arquivem-se os autos. Processo: TJ-ADM-2022/59666 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... feridas pelo Decreto" nº 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017, ... com fundamento na Deliberaç\xC3" ... CEE 148/16, ... e a vista do consta no SEDUC-PR-2022/59666-vol I, expede a ... seguinte Portaria: ... Artigo1º: Designa os ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... é Luiz Santos Britto Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 44, de 28 de janeiro de 2022) ... body { ...
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Instrução Normativa
... 1º e às sanções dos arts. 4º e 7º do Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 42; ...
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PORTARIA Nº 575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
... 16, do Anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, tendo em vista o Art. 5º da Lei nº ... 3 3 322 59626 3 4 322 59634 4 3 322 59638 3 4 322 59644 4 3 322 59666 4 4 322 59686 4 4 322 59688 3 4 322 59690 4 4 322 59713 3 2 322 59717 4 4 ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... DOS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 7.969/00 E DO DECRETO" MUNICIPAL 10.239/00 ANÁLISE DE DIREITO LOCAL PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ída pela lei federal nº 13.954/19, que promoveu a alteração do Decreto-lei nº 667/69. ” , havendo determinação de sobrestamento dos feitos ...