decreto lei 59666
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 17-04-2020
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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SECRETARIAS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... E "Item 2.1.4" ... da Tabela de Infrações, anexa ao Decreto" n° 54.698/2.013, ... da manifestação da Unidade Técnica de Fiscalizaç\xC3" ...
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SECRETARIAS - LAPA
... E "Item 2.1.4" ... da Tabela de Infrações, anexa ao Decreto" n° 54.698/2.013, ... da manifestação da Unidade Técnica de Fiscalizaç\xC3" ...
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Educação - Diretorias de ensino
... feridas pelo Decreto 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017, nos ... termos do Fundamento legal: ... CEE 148/16, ... e a vista do consta no SEDUC-PRC-2022/59666- v01, expede a ... seguinte Portaria: ... Artigo 1: Designa os ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME ... 04ABR2022 59666 02ABR2022 2022PD00341 ... 04.666.113/0001-81 331,20 ... KENIA KAZUE ... pelo artigo 1º, do Decreto 57.391/2011, DETERMINO, nos termos ... do artigo 264 e ss. da Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-09-2021
... Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Ato ... publicado no Jornal Minas Gerais em ... tus: Indeferido, Portaria: 00716/2021. *Processo: 59666/2020, Empre- ... endedor: Arthur Arpini, Município: Nanuque, Status: ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 08-07-2020
... Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o qual reconheceu ... o estado ...