decreto lei 6381 27 fevereiro 2008
- DECRETO Nº 6381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta a Lei 7.474, de 8 de Maio de 1986, que Dispõe Sobre Medidas de Segurança Aos Ex-presidentes da Republica, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 0000145-46.2011.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RÉU MARCIO ANDREY NOVAES LIMA PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 213 C/C 224, "A" (ANTIGA REDAÇÃO) E ART. 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À PENA DE 12 (DOZE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO. RÉU ROSIVALDO OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO...
...08 de outubro de 2008, o acusado MARCIO ANDREY NOVAES LIMA manteve ...em fevereiro de 2009 foi até a Polícia Civil com o objetivo ...ção doutrinária e jurisprudencial, um decreto. condenatório deve repousar em prova certa e ...Julgamento 27/09/2017 Data da Publicação/Fonte DJe ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
. . . . . . . DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 . . ... de 2001. . . . . . 27 . . . 5.425 . . . 15/5/2001 . ...1º do Decreto nº 6.381, de 20 de. fevereiro de 2006, e dá outras providências. . . . ... . . 6.724 . . . 7/3/2008 . . . Convoca a I Conferência Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
....593 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2018 13.056 PÁGINAS. SUPLEMENTO. EDITAL ...3º. do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ...AAA7828 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 2008 27.843,00 3,50 974,51. AAA7865 TROLLER/T4 TDI 3.0 ...9 DE FEVEREIRO DE 2018. PÁGINA 6381. HTR2085 HONDA/BIZ 125 MAIS 2010 4.640,00 2,00 ...
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Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...Decreto nº 61.151 de 18 de março de 2022. LEIS ...94,art.95 e art. 96). Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998. Lei no 9.796, de 5 de maio ...Medida Provisória no 167, de 19 de fevereiro 2004 (Convertida na Lei no 10.887/2004). ...Portaria MPS no 402, de 10 de dezembro de 2008. Portaria MPS no 204, de 10 de julho de 2008. ...0. 6381 Lei de Fomento ao Teatro 21.328.179 21.328.179. ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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PORTARIA GSI/PR Nº 98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
...6º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, no Decreto ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... . . . . . . . . . . . . 23. DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Secretaria ... janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27. de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março ... eletivo publicado no MG de 01 de fevereiro de 2013. 29 459401 - 1. SECRETARIA DE ESTADO DE ...SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008. Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade ...L030128015 745-50. Wanderlei Biloria. HBU-6381. A028408214 676-92. Wanderleia Bianca De S ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... PÚBLICA 26.819.413.835 13.431.453 333.463.646 27.166.308.934. SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO ...tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ...10.302.6381 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE ...13.286, de 18/12/2008. PROGRAMA: 5123 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10. AÇÃO. ..., conforme a Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015. AÇÃO. 26.453.3706.6272 TRANSPORTE ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder ...movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em. favor ...10.302.6381 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE ...13.286, de 18/12/2008. PROGRAMA: 5123 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10. AÇÃO. ..., conforme a Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015. AÇÃO. 26.453.3706.6272 TRANSPORTE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
...-align:-51.806400px;}.v7{vertical-align:-27...Decreto nº 46.212/2018, e o disposto no Processo nº ... da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes ...2008, a ADRIANA NOBREGA VIEIRA, com validade a contar ...I, nível D, ref. 9. PROCESSO Nº E-03/007/6381/2018 - SELMA RIBEIRO DA COSTA, mat. nº ...
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PORTARIA Nº 2.734, DE 28 DE JULHO 2023
...8º, inciso III, do Decreto" nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2\xC2"º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que ...
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PORTARIA Nº 2.811, DE 23 DE AGOSTO 2023
...8º, inciso III, do Decreto" nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2\xC2"º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que ...
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PORTARIA Nº 2.955, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
...8º, inciso III, do Decreto" nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2\xC2"º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que ...
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Atos do Governador - Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas
...EV-C a que se refere a LC 1.080-2008 e alteração posterior, do. SQC-I-QSIMA:. ...PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Decreto de 11-2-2022. Nomeando, nos termos do inc. II do ... partir 9-2-2022:Ana Paula Inacio da Silva, RG 27.032.154-8;. nos termos do art. 26, II, alínea ...JOSE LUIZ PIZZO, RG 6.125.110-0, Matrícula 6381, do. emprego público em confiança de ASSISTENTE ...úmero 31 • São Paulo, sábado, 12 de fevereiro...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
...EV-C a que se refere a LC 1.080-2008 e alteração posterior, do. SQC-I-QSIMA:. ...PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Decreto de 11-2-2022. Nomeando, nos termos do inc. II do ... partir 9-2-2022:Ana Paula Inacio da Silva, RG 27.032.154-8;. nos termos do art. 26, II, alínea ...JOSE LUIZ PIZZO, RG 6.125.110-0, Matrícula 6381, do. emprego público em confiança de ASSISTENTE ...úmero 31 • São Paulo, sábado, 12 de fevereiro...