decreto lei 715 30 julho 1969
- DECRETO LEI Nº 715, DE 30 DE JULHO DE 1969. Altera Dispositivos da Lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964, (lei do Serviço Militar).
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § ... #Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 94 e parágrafo único; ... 17; e Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º, caput) ... #Vide Decreto nº ... , § 5º, com a redação dada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) ... #Incluído ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ção dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... ARTIGO 13 ... A Carteira de ... ARTIGO 30 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) ... ARTIGO 715 ... Os distribuidores são designados pelo ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de ... , e Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, art. 56 ... § 3º Os rendimentos e ganhos ... previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ... Bolsas de Estudo ... ARTIGO 715 ... Nos casos de pagamento de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... Parágrafo ... estiverem funcionando (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 94 e parágrafo único ... 17, e Decreto-lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º) ... Art. 118. A concessão e o ... 1º) ... Art. 715 ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°, § 1°, e Lei n° 7.713/88, art. 30) ... § 3° Os demais rendimentos recebidos no ... ído pelo Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e ... ° do Decreto n° 64.214, de 18 de março de 1969 ... Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas ... 23, § 4°) ... Art. 715. A base de cálculo nas operações de revenda e ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 30 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... 715/69); 10) Exames: nos dias em que estiver ... Redação original — RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969 ... N. 6 Para os fins ... sobre a correção realizada no mês de julho de 1995 ... Histórico: ... Nova Redação ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:28.258800px;}.ws3ae{word-spacing:30 ... ;}.y13f3{bottom:714.968137px;}.y2c1e{bottom:715 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, julho/de - zembro 1984, p. 203; SOUZA, Rubens Gomes de ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1969. ______. Isenções Tributárias ... 2.ed. São ...
-
Processo penal
... Data: 03/12/1969 ... Segundo o Prof. Norberto Avena: "Por ... Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 30/04/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Da Súmula ... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... Súmula 715: A pena unificada para atender ao limite de ... 4.729, de 14 de julho de 1965, definiu o crime de sonegação fiscal, ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ção dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13 - A Carteira de Trabalho e ... Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ... Art. 715 - Os distribuidores são designados pelo ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30" ... 07/04/2021 15:56:30 ... ART. 3º C\xC3" ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... (AgRg no REsp 1.478.715/AM, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº , de 17/03/1969; art. 214 da Lei nº 1.711, de 28/10/1952; ... ídica considerando que: a) cumpridos 3/5 de 30 anos, ele requereu a progressão de regime; ... (Súmula nº 715 do STF) ... • Posição dominante do STJ: ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 ( escuta telefônica ) só permite a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 798 do CPC 30 , de aplicação subsidiária ao Processo do ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... 1.715). Esse instituto visa a assegurar um lar à ... 911, de 1 o .10.1969. Tendo em vista o caráter supralegal desses ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... AG., 1969; B. KOPP, Probleme der Nachlaabwicklung bei ... Europa e aplicável em Portugal desde 21 de Julho de 1982. Todavia, a Convenção trata apenas ... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ... mediante o cumprimento do disposto no artigo 30.º 15 ... Em qualquer caso, o certificado ... 715; M. REVILLARD, “Portée de la loi ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 10.212, de 30 de janeiro de 2020, aplicam-se ao disposto nesta ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... 20) Promulgação partes vetadas (Vide ADPF 715) ... § 1º O descumprimento da obrigação ... — Decreto-lei n. 779/1969 — ente público — remessa necessária, p. 299 ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 30. Fica estabelecido o Compromisso pela Redução ... de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... LEI N. 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 ... Dispõe sobre a organização e o ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - A compensação de jornada ... DECRETO-LEI N. 691, DE 18 DE JULHO DE 1969 ... Dispõe sobre a não aplicação, aos ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 715, de 1969) ... SÚMULA DO STF ... Vide ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 30. Fica estabelecido o Compromisso pela Redução ... mErcoSul ... de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de ...
-
Acórdão Nº 715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... União de 6 de julho de 2020, a fim de que seja restabelecida a plena ... 116 [da Emenda Constitucional n ... 1/1969]), porque não se trata de ato existente e nulo ... de saúde pública), o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de ... 2020 ...
-
Das penas
... Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 30/05/2006) ... 3. As espécies de pena na ótica ... 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... (Precedentes do STF e do STJ). (HC 55.715/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, ... p. 161-2, Ed. Revista dos Tribunais, 1969; MAGALHÃES NORONHA. Direito Penal ... I, n. 173, ...
-
Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... 1 º da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 ." Não são todos e quaisquer atos ... JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, julg. 30/08/2011), expediu recomendação aos tribunais no ... 47, I, d; e Decreto-Lei 1.715/79, art. 1 º , VI) - não há qualquer comando ... á-la em honorários" (publ.DJ de 25/05/1969). Esse pressuposto também desaparece nas fases ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... ça para a análise do exercício do poder 30 , capaz de não apenas ofertar mecanismos para ... pelo texto da Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019. Outras iniciativas de destaque são a ... York: Penguin, 2018. E-book , pos. 715. Comenta o autor: “ What are the forces ... ética’, de Orion White 204 , que já em 1969 vislumbrou a necessidade de integração pelo ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... 30 do CP, incomunicável. É nulo o julgamento pelo ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... -morreram-este-ano-1.51320, acesso em 07 de julho de 2015) ... O estado de São Paulo registrou, ... Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 ... 3. Elemento subjetivo do tipo penal ... 1188 No mesmo sentido: RT 715/448-9, RT 504/325; TJSP: RT 393/132, 463/329, ...